Estima-se que o Brasil movimente cerca de R$200 milhões todo o ano na indústria de jogos de apostas. Um valor provavelmente subestimado já que não há uma regulamentação específica para a modalidade, dificultando a estimativa real do valor movimentado por este mercado. Para algumas esferas da administração pública, não há dúvidas que este mercado representa uma oportunidade importante para o crescimento econômico do país.
Sendo o maior e mais populoso país da América latina, não restam dúvidas de que o Brasil representa um grande mercado para as casas de apostas e ainda com um grande potencial de expansão. Atualmente, casas de apostas físicas são proibidas em território brasileiro.
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Uma indústria não regulamentada
Jogos de apostas, são totalmente proibidos em território nacional. Isto ocorre desde 1941 devido ao Decreto de Lei 3688, conhecido como Lei das Contravenções Penais. Desde então, e mais fortemente nos últimos 2 anos, há um esforço maior por parte dos ministérios do turismo e da economia para regulamentar modalidades não contempladas na Lei. O principal argumento é o volume monetário que deixa de ser arrecadado devido a falta da regulamentação desta modalidade.
Segundo o titular da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), Gustavo Guimarães, a regulamentação das apostas esportivas apresenta uma grande oportunidade para o país. O momento tornou-se ainda mais oportuno devido à recente aprovação da Lei nº 14.183/2021, que determina a tributação e a distribuição da arrecadação dessas apostas, nos meios físico e virtual. Além disso, o alto índice de desemprego é um forte apelo a favor da implementação de cassinos e hotéis resorts, além do lucro econômico potencialmente gerado.
Uma oportunidade em meio à crise
Além de influenciar drasticamente as interações sociais no mundo todo, a pandemia também trouxe uma forte crise econômica. O Brasil, uma das maiores potências econômicas entre os países emergentes, não ficou de fora dos impactos causados pela crise. Com a marca de mais de 14 milhões de brasileiros desempregados, o governo avalia como reverter o quadro, o que gera um momento favorável para que deputados e senadores pressionem a regulamentação dos jogos, estagnada em diferentes projetos de Lei desde 2018.
Segundo Ludovico Cavi, presidente do Global Lottery Monitoring System Executive Committee, a recente aprovação da nova tributação sobre apostas esportivas alinha o Brasil com as melhores práticas observadas no restante do mundo. Além disso, Cavi defende que tal aprovação permitirá o desenvolvimento do mercado oferecendo segurança e estabilidade para operadores, clubes e apostadores. Com o crescimento do mercado de apostas de forma clara e com respaldo legislativo todos serão beneficiados.
Até que uma situação legislativa clara se estabeleça no Brasil, a expectativa aumenta sobre esta importante possibilidade de arrecadação para os cofres públicos. Estimando-se que em 2022 novos capítulos sobre a regulamentação ocorram a favor da regulamentação!