O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira, o decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Para retirar o teor culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A solenidade acontece às 15h, no Palácio do Campo das Princesas.
Ocupando a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017, com a medida Pernambuco se antecipa para implementar as diretrizes e seguir o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.
Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015, em Pernambuco a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Trata-se de uma modalidade de homicídio qualificado, que torna hediondo o assassinato de mulheres quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.
A página virtual # isso é feminicídio aponta que as principais motivações para estes crimes são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle sobre as mulheres, “comuns em sociedades marcadas pelo machismo e papeis inferiores e submissos.” A mesma página critica o uso do termo crime passional para casos de feminicídio. Segundo o Mapa da Violência de 2015, 27,1% das mulheres assassinadas foram mortas em seus domicílios. 50,3% das mortes foram praticadas por familiares, sendo 33,2% deles parceiros ou ex-parceiros.
Ato- No dia 20 de julho, O Marco Zero, no Bairro do Recife, foi palco de um protesto contra os índices de feminicídio em Pernambuco. A manifestação fez parte da campanha “Isso é Feminicídio”, realizada pelas organizações Rede Meu Recife e Rede Minha Igarassu para recolher assinaturas pedindo ao governador Paulo Câmara que sancione decreto sobre a criação do subtítulo “Feminicídio” nos boletins de ocorrências policiais do estado.
“Nosso estado está passando pela pior crise de segurança pública da década. São 2.876 assassinatos, 997 estupros e 15.833 casos de violência contra a mulher. Em contrapartida foram 28 inquéritos de feminicídio desde 2015 pra cá segundo o TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).A conta não fecha!”, apontou o manifesto das ONGs divulgado na ocasião. A manifestação lembrou ainda o dia 20 de julho como marco na luta das mulheres contra a violência. Nesta data foi dada a primeira sentença de feminicídio em Pernambuco por conta do assassinato de Aldenice Firmino da Hora, moradora do Coque, morta por seu companheiro de forma violenta e covarde.
O protesto lembrou ainda todas as mulheres vítimas da violência de gênero, que serão representadas por sapatos vermelhos, tendo como inspiração a instalação “Sapatos Vermelhos” da artista plástica Elina Chauvet e do jornalista Javier Juarez. Em 2009, para cobrar do Poder Público a investigação das mulheres que sumiram na cidade de Juarez, no México, naquela década, foram espalhados ao redor do mundo pares de sapatos representando as vítimas de feminicídio.
Diário de Pernambuco
