De acordo com o blog do Jamildo um grupo formado por cinco empresas, entre as 10 que concorreram para a escolha da produtora do São João de Caruaru, apresentou formalmente, nesta terça-feira, no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia-crime reclamando que a Prefeitura de Caruaru estaria agindo de forma deliberada para contratar, por emergência fictícia, a firma Branco Promoções.
A documentação foi enviada ao conselheiro João Campos e ao procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO)
ENTENDA O CASO:
Na última terça-feira (10), o conselheiro João Campos, do TCE-PE, expediu uma medida cautelar determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017, que tratava da contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.
A medida foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda., sob a alegação que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.
A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
Argumentou, ainda, que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.
Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru decidiu revogar, por meio de publicação no Diário Oficial do município, o edital de licitação número 016/2017, referente à contratação de empresa para produção executiva do São João 2017.
O Portal No Detalhe tentou entrar em contato com a prefeitura de Caruaru, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas.
