O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) e a devolução de R$ 22 milhões aos cofres públicos. São débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal, durante a sua gestão à frente da Prefeitura de Caruaru (2008-2016).
Segundo o parecer do MPCO, a gestão de José Queiroz realizou dois contratos, sem licitação, com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a prefeitura teria a receber da Receita Federal. A Receita, porém, considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de R$ 22 milhões à administração do município. O valor vem sendo pago pela atual gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB), adversária política de Queiroz.
O pedido de condenação, feito no dia 14 de maio em processo de auditoria especial, aguarda julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Auditores do TCE consideraram a dispensa de licitação para contratação dos escritórios indevida e que os ex-gestores não comprovaram a prestação dos serviços contratados. Eles apontaram ainda que a gestão de José Queiroz fez o pagamento de R$ 2 milhões em honorários, antes da homologação pela Receita Federal do procedimento de compensação.
Além do ex-prefeito, o MPCO pediu a condenação de dois ex-secretários da gestão de José Queiroz e os dois escritórios de advocacia, além do ressarcimento aos cofres públicos. No total, são apontados 11 responsáveis entre pessoas físicas e jurídicas.
A assessoria jurídica do ex-prefeito José Queiroz informou que tomará as providências jurídicas cabíveis em relação ao parecer emitido pelo MPCO, assim que receber oficialmente a notificação.
Da Liberdade
