A Secretaria Estadual de Saúde pactuou, na última segunda-feira (02), em reunião com gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a vacinação contra a Covid-19 para estudantes, trabalhadores e pessoas com indicação de tratamento médico no exterior, que precisam se deslocar para outros países que exigem a imunização para entrada de estrangeiros no território.
A resolução da pactuação está publicada na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado (DOE). Estão inclusos no grupo estudantes e pesquisadores vinculados a instituições de ensino que realizarão intercâmbio acadêmico em outros países; pessoas que necessitem realizar tratamento de saúde com indicação médica em outros países; pessoas por ocasião de convocação ou transferência de localidade de trabalho em outros países. Para a imunização, a pessoa deve ter, obrigatoriamente, viagem marcada para o segundo semestre de 2021.
É importante destacar que, em todas as especificidades citadas, a pessoa deve apresentar comprovação expressa da necessidade da imunização em declaração emitida pela outra parte, seja a instituição de ensino, para estudantes e pesquisadores, o empregador (empresa), para demais trabalhadores, e o serviço de saúde ou o médico que acompanha o paciente, em casos de necessidade médica.