O Projeto de Lei N°1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções, já havia recebido parecer favorável Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A iniciativa foi encampada pelo deputado Diogo Moraes, representante do Agreste no legislativo pernambucano. Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara.
A necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara, através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a categoria durante diversos meses ao longo deste ano. Representantes de várias instituições que representam o setor discutiram com o Executivo e o Legislativo o impacto do projeto para a área, que também vai permitir regularização de pequenos produtores que atuam neste segmento. O texto tem o intuito de alcançar o acordo firmado entre atacadistas e Governo para aperfeiçoar o funcionamento das fábricas e proporcionar a emissão de notas fiscais.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta, destaca a importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que muda com a nova lei. “Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
Diogo, que é também primeiro secretário da Alepe, esclarece que a questão deverá ser definida ainda na próxima semana. “Amanhã teremos a segunda discussão do projeto, que sendo aprovado e segue então para a redação final e publicação. Se tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do governador Paulo Câmara”, comenta Moraes.
EXPRESSO CIDADÃO DA MODA
O deputado lembra ainda que o projeto é a base que irá permitir a implantação do Expresso Cidadão da Moda. “O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções para continuar comprando e movimentando nossa economia”, complementa Diogo.
