O Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo WhatsApp bloqueado desde as 14h.
A decisão, é de caráter liminar (provisório), o ministro analisou ação impetrada pelo Partido Social Socialista (PPS), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.
Ricardo Lewandowski é o ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o ministro Luiz Edson Fachin.
O PPS argumenta na ação que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.
AS empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois de o Facebook, empresa proprietária doWhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.
Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica. O ministro destacou que o Marco Civil da Internet tem como princípio a garantia da liberdade de expressão e comunicação. E afirmou que a lei tem preocupação com a segurança e com a funcionalidade da rede.
O presidente do Supremo considerou que as mensagens instantâneas têm grande impacto na vida dos cidadãos e que a própria juíza do Rio destacou que o WhatsApp tem mais de 1 bilhão de usuários no mundo – o Brasil é o segundo país com mais usuários.
