A papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello desde 12 de maio de 2015. Caberia a ele decidir se o processo sobre a divisão do título brasileiro de 1987 poderia ser julgado no STF, num juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. Dez meses depois, o recurso extraordinário de número 881864 finalmente foi analisado. E o ministro, declaradamente torcedor do clube carioca, manteve a causa a favor dos pernambucanos, negando seguimento ao caso mais polêmico do futebol brasileiro na maior instância do poder judiciário do país.
Eis a íntegra da decisão.
“Em 1/3/2016: A coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias. Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário. Ocorre que o título executivo judicial implicou a proclamação do Sport Clube como campeão do torneio brasileiro de 1987. Resolução da Confederação Brasileira de Futebol não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça impugnado é nesse sentido. Ante o quadro, nego seguimento ao recurso.”
Esse caso vinha se arrastando desde 2001, quando a CBF, num ato administrativo à parte da coisa julgada, resolveu declara os dois clubes campeões, de campeonatos paralelos. O Sport recorreu, uma vez que em sua caso o Fla foi, na verdade, o 3º colocado, e ganhou, obrigando a entidade a desfazer o ato, com o rival tentando manter a decisão.
No fim das contas, o ministro decidiu pelo óbvio, num caso julgado na Justiça Federal, com recursos no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o mesmo resultado, transitado em julgado desde abril de 2001. Para fazer algo diferente, só rasgando o caso.
