Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.
O WhatsApp voltou a funcionar no início da tarde desta quinta-feira (17), depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter concedido liminar para que as operadoras deixassem de bloquear o acesso ao aplicativo.
De acordo com o que Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, afirmou ao G1, as operadoras restabelecerão o recebimento e envio de mensagens assim que forem notificadas pela Justiça. “Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independetemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz. As empresas de telefonia cumprirão imediatamente a determinação, diz.
Segundo o relato de usuários, TIM e Vivo já voltaram a permitir que seus clientes usem o aplicativo normalmente.
O desbloqueio ocorre após o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, conceder liminar para que as operadoras de telefonia móvel voltassem a oferecer acesso ao serviço de bate-papo.
“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, escreveu Souza. O bloqueio foi determinado pela Justiça paulista porque a empresa descumpriu pedidos judiciais para ceder informações para uma investigação em andamento.
“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante
O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.
Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.
A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.
