Governo Lula aposta na redução da jornada de trabalho e no fim da escala 6×1 como temas centrais da reta final da eleição presidencial
Nem ruas, nem redes sociais. Uma das principais apostas políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reta final do segundo turno está no Senado Federal.
Nesta quarta-feira (14), os senadores devem votar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com duas folgas semanais e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
A votação ocorre em um momento de dificuldades para a campanha de reeleição de Lula, que enfrenta Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Para os governistas, a discussão sobre a jornada de trabalho oferece uma oportunidade de colocar uma pauta social no centro da campanha, em contraposição aos temas que dominaram a disputa política desde o primeiro turno.
A estratégia também expõe diferenças entre as propostas trabalhistas defendidas por Lula e Flávio Bolsonaro.
O que muda com o fim da escala 6×1
Como já mostrou o site Jamildo.com, a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A redução da jornada será gradual.
Inicialmente, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, 60 dias depois da promulgação. Após mais 12 meses, passará para 40 horas semanais.
O texto assegura a manutenção dos salários durante a transição.
Segundo os dados do Ministério do Trabalho apresentados no debate, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6×1.
A mudança tem impacto potencial principalmente sobre setores como comércio e serviços, nos quais é comum o funcionamento durante seis ou sete dias da semana.
Defensores da redução da jornada argumentam que a medida poderá melhorar as condições de descanso, saúde e convivência familiar dos trabalhadores.
Representantes empresariais, por outro lado, manifestam preocupação com o aumento dos custos de contratação e a necessidade de reorganização das escalas, especialmente nas pequenas empresas.
Flávio Bolsonaro defende alternativa com pagamento por hora
A proposta defendida pelo campo político de Flávio Bolsonaro é diferente da apresentada pelo governo Lula.
O candidato do PL apoia a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial.
O texto cria a possibilidade de contratação por hora trabalhada, permitindo que empregados e empregadores estabeleçam jornadas flexíveis.
Nesse modelo, salários, férias, 13º salário e FGTS seriam calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
A proposta também permite acordos individuais e mantém a possibilidade de diferentes distribuições dos dias de trabalho, respeitados os limites de jornada.
A diferença central está na remuneração.
Enquanto a PEC apoiada por Lula prevê menos horas de trabalho sem redução salarial, o texto de Marinho permite contratos com pagamento proporcional à jornada efetivamente cumprida.
Flávio Bolsonaro, entretanto, ainda não esclareceu publicamente como votará a proposta que está na pauta do Senado.
Nesta segunda-feira (12), questionado por jornalistas, o candidato evitou responder sobre sua posição na votação prevista para quarta-feira.
A distinção é importante: o apoio de Flávio a um modelo alternativo de contratação não significa, necessariamente, que ele já tenha anunciado voto contrário à PEC 221.
Governo precisa de 49 votos e tenta acelerar votação
Para aprovar a proposta de emenda à Constituição, o governo precisa reunir pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a intenção de realizar a primeira votação na quarta-feira (14).
O principal desafio dos governistas, porém, é concluir também o segundo turno antes da eleição presidencial de 25 de outubro.
Pelas regras regimentais, a proposta precisa cumprir etapas de discussão e intervalos entre as votações.
Para abreviar esse calendário, a base governista tenta reunir assinaturas de 54 senadores, ou de líderes partidários que representem esse número de parlamentares.
A articulação envolve diretamente a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), líder do governo no Senado, que participa da coleta de apoios para acelerar a tramitação.
Sem o acordo necessário, a votação definitiva poderá ficar para depois do segundo turno presidencial.
Oposição discute adiamento e teme efeito eleitoral
A disputa pelo calendário da votação também passou a mobilizar integrantes da oposição.
Parlamentares contrários à aprovação imediata discutem mecanismos regimentais para adiar a decisão.
Entre as possibilidades examinadas estão o esvaziamento das sessões para dificultar o quórum e a apresentação de alterações ao texto, o que poderia exigir uma nova análise pela Câmara dos Deputados.
O cálculo político atribuído a esses parlamentares é evitar que uma eventual aprovação seja utilizada pela campanha de Lula antes da eleição presidencial.
A oposição, entretanto, não apresenta posição uniforme sobre o tema.
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que apoia Flávio Bolsonaro, manifestou-se favoravelmente ao fim da escala 6×1 e participou de articulações para a votação.
O PL também não havia anunciado uma orientação formal de bancada sobre a proposta até a última semana.
Assim, a disputa não se resume a uma divisão automática entre governistas favoráveis e oposicionistas contrários.
Renovação do Senado amplia disputa entre Lula e bolsonaristas
O debate sobre a jornada de trabalho acontece depois de uma eleição que fortaleceu o PL e outras forças de direita no Congresso Nacional.
O resultado de 4 de outubro ampliou a presença de parlamentares alinhados ao bolsonarismo na composição do Senado que assumirá em fevereiro de 2027.
Esse novo cenário também influencia as negociações sobre a presidência da Casa e a relação entre o próximo governo e o Congresso.
Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, está entre os parlamentares que defendem mudanças institucionais, incluindo novas regras para a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para Davi Alcolumbre, a votação da escala 6×1 ocorre, portanto, em meio a uma reorganização das forças políticas do Senado.
O presidente da Casa terá de administrar as demandas do governo Lula, a resistência de parte da oposição e os interesses dos parlamentares que permanecerão no Congresso na próxima legislatura.
A aposta eleitoral de Lula na redução da jornada
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais iniciativas do governo para recolocar a agenda trabalhista no debate presidencial.
A campanha de Lula procura associar a proposta à ampliação dos direitos dos trabalhadores, enquanto Flávio Bolsonaro apresenta a flexibilização dos contratos como alternativa para as relações de trabalho.
A divergência coloca em discussão dois modelos distintos: a redução da jornada com preservação salarial e a ampliação das possibilidades de contratação por hora.
Para o governo, uma aprovação antes do segundo turno permitiria apresentar um resultado legislativo concreto em uma área de impacto direto sobre milhões de brasileiros.
Para a oposição, a discussão envolve tanto os efeitos econômicos da mudança quanto o calendário de votação em plena campanha eleitoral.
O efeito nas intenções de voto, entretanto, permanece incerto. A aprovação da PEC não garante, por si só, uma alteração nas preferências dos eleitores.
Fonte: Jamildo
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