Consulta pública da Prefeitura do Recife segue até 14 de março e integra adequação do plano às metas do Novo Marco Legal do Saneamento
A Prefeitura do Recife inicia na próxima segunda-feira (23) consulta pública para revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O processo inclui a atualização do Diagnóstico Socioeconômico e integra a adequação do documento às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
Elaborado em 2014, o plano deve passar por revisão a cada quatro anos e estabelece diretrizes para projetos, prestação de serviços e aplicação de recursos no setor. As contribuições poderão ser enviadas até 14 de março, por meio do site da Secretaria de Saneamento do Recife (Sesan). Está prevista ainda audiência pública em 4 de março.
Segundo o secretário de Saneamento do Recife, Miguel Ricardo (Republicanos), a atualização é exigência legal. “Prevista na legislação federal, a revisão do PMSB é fundamental para garantir que os serviços estejam alinhados às exigências legais e às necessidades da população”, afirmou.
A revisão ocorre em meio a indicadores desfavoráveis. No Ranking do Saneamento 2025, elaborado pelo Instituto Trata Brasil com base em dados de 2023, o Recife aparece na 83ª posição entre os 100 municípios mais populosos do país. A capital caiu oito colocações em relação ao levantamento anterior e figura entre as 20 piores cidades nos índices de coleta e tratamento de esgoto.
Conforme o estudo, o atendimento de abastecimento de água alcançava 82,01% da população em 2023, enquanto o tratamento de esgoto atingia 41,59%, abaixo da meta de universalização prevista no marco regulatório federal.
Na Região Metropolitana do Recife, Olinda ocupa a 82ª posição, Paulista a 84ª e Jaboatão dos Guararapes a 89ª no mesmo ranking, também entre os piores resultados do país.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. A Prefeitura informa que atua de forma complementar, principalmente por meio de obras de urbanização integrada.
De acordo com o secretário, os investimentos municipais em intervenções de urbanização e saneamento superam R$ 450 milhões. Entre as ações citadas estão obras do programa ProMorar, com implantação de redes em comunidades, e a ampliação do sistema de esgotamento da Bacia do Beberibe, orçada em cerca de R$ 55 milhões, com execução de 70 quilômetros de rede coletora em bairros como Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira e Fundão.
Outro projeto em andamento é o Sistema de Esgotamento Sanitário do Cordeiro, na Zona Oeste. Segundo a gestão municipal, a iniciativa prevê redes coletoras, ramais domiciliares, uma estação de tratamento e seis elevatórias, com investimento estimado em R$ 196 milhões e atendimento projetado para cerca de 76 mil moradores.
Fonte: Jamildo
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