Comissão de Finanças da Alepe adia análise de proposta que permite remanejar até 20% da LOA 2026

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiou, nesta segunda-feira (23), a votação do parecer geral e da redação final do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a remanejar até 20% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para tratar exclusivamente da proposta. O projeto de lei nº 3694/2026 é considerado um ponto de tensão na relação entre o Executivo e o Legislativo. A proposta amplia a margem para abertura de créditos suplementares, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) colocou em 20%, os parlamentares da oposição, que dominam as principais comissões, defendem a fixação do limite em 10%.

Relator da matéria e presidente da comissão, o deputado Antônio Coelho (União Brasil) justificou o adiamento ao apontar inconsistências técnicas no texto. Segundo ele, há possíveis duplicidades entre dispositivos apresentados pelo governo e emendas parlamentares.

“Estamos envidando os melhores esforços para que superemos essas duplicidades e possamos fazer uma conciliação entre o que foi proposto pelo Poder Legislativo e o Poder Executivo”, afirmou durante a sessão.

Durante a reunião, o deputado Rodrigo Farias (PSB) solicitou acesso ao relatório, caso já estivesse finalizado. Antônio Coelho respondeu que o documento ainda não foi concluído. Já o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) questionou o prazo para entrega, mas não houve definição de data, apenas a indicação de que ocorrerá “em breve”.

A comissão tem nova reunião marcada para esta terça-feira (24), às 10h30, em sessão ordinária. Embora o projeto não conste na pauta publicada no Diário Oficial – somente na quarta-feira (25), há possibilidade de inclusão durante o encontro. Após a tramitação na comissão, o texto ainda precisa ser apreciado em plenário.

Tramitação

O relatório parcial da proposta foi aprovado pela comissão na última terça-feira (17). O projeto foi encaminhado pelo Executivo em 29 de dezembro de 2025, após veto da governadora a trechos da LOA aprovada pela Alepe, sob a justificativa de lacunas na execução orçamentária.

Além do percentual de remanejamento, o texto estabelece regras para operações de crédito com garantias vinculadas ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Também define limites específicos para movimentações em fundos estaduais, empresas públicas e no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Nos bastidores, o avanço recente da matéria foi interpretado como sinal de redução de tensão entre Executivo e Legislativo. O deputado Antônio Coelho, que vinha adotando posição crítica ao governo estadual, passou a sinalizar maior disposição ao diálogo após mudanças no cenário político, incluindo o alinhamento de seu irmão, Miguel Coelho e do partido, o União Brasil, à base da governadora Raquel Lyra.