Alepe vai convocar Uber e 99 para esclarecer segurança de motoristas e entregadores

Representantes das plataformas de transporte por aplicativo deverão ser convocados pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para prestar esclarecimentos sobre medidas de proteção aos trabalhadores. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), após empresas como Uber e 99 não comparecerem à reunião do colegiado para a qual haviam sido convidadas.

A iniciativa foi comunicada pelo deputado estadual João Paulo (PT), autor do pedido de convite. Segundo ele, apenas a 99 encaminhou justificativa formal, informando avanços em ações de segurança. Diante da ausência das demais empresas, a comissão decidiu formalizar a convocação. “Como as outras empresas também não compareceram, resolvemos agora fazer uma convocatória para que eles venham aqui, conversar com a representação da Casa do Povo”, afirmou o parlamentar.

João Paulo argumentou que as plataformas precisam detalhar quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos trabalhadores. “As empresas de aplicativo devem explicações sobre o que estão planejando, e podem contribuir muito com os trabalhadores e com a gestão estadual para garantir um trabalho seguro”, declarou.

Entre as propostas em discussão, está o Projeto de Lei nº 1300/2023, de autoria do deputado, que prevê a criação de pontos de apoio para motoristas de transporte individual e entregadores. Também tramita na Casa um substitutivo que reúne iniciativas para implantação de QR Code em bolsas térmicas usadas em entregas, permitindo a identificação dos profissionais. A proposta reúne contribuições de João Paulo e do deputado Claudiano Martins Filho (PP).

Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes contra motoristas de aplicativo e taxistas. A medida consta em substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 536/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PSB).

A discussão sobre segurança ganhou força após audiência pública promovida pela comissão, em que motoristas e entregadores relataram episódios de violência e cobraram providências. O debate ocorre após registros de dois casos de latrocínio contra profissionais do setor em Pernambuco no mês de março.

Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Pernambuco (Sindmape), Anderson Câmara afirmou que parte das medidas de proteção tem sido custeada pelos próprios trabalhadores. “Hoje o motorista está tendo custo para garantir a própria segurança. Ele tem que comprar uma câmera veicular, que a empresa não oferece, e compartilhamos em grupos a nossa localização”, disse.

Ele também criticou a ausência das plataformas no encontro. “É uma pena que eles não estejam aqui, e é importante essa convocação para que sejam feitos esclarecimentos”, afirmou.

A reunião contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Defesa Social, além de integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil. Os órgãos estaduais indicaram disposição para colaborar com iniciativas voltadas ao aumento da segurança para motoristas e entregadores.