Agora aliado de Raquel, deputado questiona atos da Presidência da Alepe e aponta irregularidades na tramitação de projetos ligados à Lei Orçamentária
O impasse em torno da votação das mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou novo desdobramento nesta semana. O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças, protocolou cinco recursos à Mesa Diretora questionando atos adotados pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), durante a tramitação das matérias.
Nos documentos, o parlamentar sustenta que decisões tomadas pela Presidência teriam desrespeitado normas do regimento interno e comprometido prerrogativas da Comissão de Finanças. Ele afirma que as medidas “assemelham-se à arbitrariedade” e defende a revisão dos atos pela Mesa.
Um dos recursos contesta o indeferimento da deliberação da Comissão de Finanças que havia aprovado o parecer geral e a redação final do Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, durante sessão plenária realizada em 26 de março.
Em outro ponto, Antonio Coelho questiona a decisão do presidente Álvaro Porto que rejeitou uma questão de ordem levantada por ele, além do recurso subsequente ao plenário apresentado na reunião do dia 31 de março.
A condução dessa sessão também é alvo de novos questionamentos. O deputado argumenta que suas manifestações, nas quais defendia a existência de pareceres prévios favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 3933/2026, não foram consideradas.
Outro recurso trata da repetição de etapas de discussão e votação dos pareceres geral e de redação final em plenário. Segundo o parlamentar, a decisão ocorreu após o impasse envolvendo o Projeto de Lei nº 3694/2026. Na ocasião, a sessão foi interrompida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias, que assumiu a condução dos trabalhos e anulou os atos anteriores.
Fonte: Jamildo
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