Governo Lula espera aprovação em três meses de projeto que acaba com escala 6×1

O governo federal estima que o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. A proposta foi enviada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14), o que estabelece prazos de tramitação de até 45 dias na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado.

Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que estará no Recife na próxima semana, afirmou que a expectativa do Executivo é de aprovação dentro desse período. “Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias no Senado”, disse.

O texto encaminhado ao Congresso prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de redução salarial. A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas para assegurar a aplicação das novas regras a diferentes categorias.

Segundo o governo, a mudança estabelece como referência o modelo 5×2, substituindo a escala 6×1. O projeto tem abrangência ampla e inclui trabalhadores regidos pela CLT e por regimes específicos, como domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas e atletas. O texto também prevê que a nova jornada de 40 horas seja aplicada a escalas diferenciadas, mantendo possibilidades de flexibilização por meio de negociação coletiva, como no regime 12×36, desde que respeitada a média semanal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta não admite redução de salários. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, afirmou. Segundo ele, a medida busca reorganizar as condições de trabalho e garantir manutenção de rendimentos para os trabalhadores.

De acordo com o governo, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam atualmente no regime 6×1, com apenas um dia de descanso semanal. No total, aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais. O projeto também alcança contratos em vigor e futuros, vedando cortes nominais ou proporcionais de salários, além de alterações em pisos.

As investigações e debates sobre a proposta também consideram dados de saúde ocupacional. Em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais ligadas ao trabalho. O governo associa jornadas mais extensas a maiores índices de adoecimento, acidentes e rotatividade.

A proposta foi apresentada após discussões internas e diálogo com centrais sindicais. Segundo Boulos, a medida responde a demandas por redução da carga de trabalho. “O fim da escala 6×1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, afirmou.

O governo também pretende discutir posteriormente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar a mudança de forma permanente. Segundo Luiz Marinho, a adoção inicial por projeto de lei foi priorizada por permitir tramitação mais rápida, enquanto a PEC poderá ser analisada em etapa posterior.

O texto enviado ao Congresso prevê dois dias consecutivos de descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos fins de semana, podendo ser ajustados conforme negociação coletiva. A proposta mantém o limite diário de oito horas de trabalho.

Experiências internacionais são citadas como referência no debate. Países como Chile e Colômbia têm implementado reduções graduais da jornada semanal, enquanto na Europa há predominância de cargas horárias iguais ou inferiores a 40 horas.