Raquel Lyra cobra aprovação de remanejamento em meio a impasse no orçamento: “Pernambuco tem pressa”

A governadora Raquel Lyra (PSD) voltou a defender a aprovação do limite de remanejamento de 20% na Lei Orçamentária Anual (LOA) durante agenda no Palácio do Campo das Princesas, nesta quinta-feira (16), ao autorizar o início das obras da Adutora do Agreste, ao lado do ministro Waldez Góes. Segundo ela, a demora na definição do orçamento tem impacto sobre a execução de políticas públicas no estado.

“Essa demora não impacta a mim. Pernambuco tem pressa, nosso país tem pressa […] é o único estado do Brasil que não votou em sua plenitude o orçamento”, afirmou.

O impasse entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) gira em torno do percentual de remanejamento orçamentário. O governo propõe um limite de 20%, enquanto a Comissão de Finanças da Casa aprovou a redução para 10% por órgão. A mudança foi vetada pela governadora, que encaminhou uma nova proposta mantendo o percentual original, mas o texto foi rejeitado no colegiado, mantendo o impasse.

Sem a definição do percentual, o Executivo permanece sem margem para realizar ajustes no orçamento ao longo do ano. A partir do conflito, o governo tem adotado medidas alternativas para garantir a execução de despesas.

Uma dessas iniciativas foi o envio de um projeto de lei, na segunda-feira (13), solicitando autorização para abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 155,2 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta prevê o reforço orçamentário para custear despesas do Judiciário estadual.

O encaminhamento ocorre em meio à indefinição da Lei Orçamentária e é tratado pelo governo como uma forma de assegurar o funcionamento de áreas consideradas essenciais enquanto não há acordo sobre o orçamento.

No Legislativo, a tramitação da LOA também enfrenta dificuldades. A votação da redação final voltou a não avançar por falta de quórum. Dos 49 deputados estaduais, apenas 21 registraram presença em plenário, número abaixo do mínimo de 25 necessário para abertura da sessão deliberativa.

Durante a sessão, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), atribuiu ao governo a responsabilidade pelo esvaziamento. “A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, declarou.

Segundo Porto, a orientação para ausência de parlamentares governistas compromete o andamento das votações e afeta diretamente a população.