Raquel Lyra assina concessão parcial da Compesa com previsão de R$ 17,4 bilhões em investimentos

A governadora Raquel Lyra (PSD) formalizou, nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A medida prevê a ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 151 municípios do Estado, com investimentos estimados em R$ 17,4 bilhões e alcance potencial de cerca de 7 milhões de pessoas.

O contrato estabelece a atuação de um consórcio formado pelas empresas Acciona e BRK, responsável pela distribuição de água e pela coleta e tratamento de esgoto. A Compesa permanece encarregada das atividades de produção e armazenamento de água. A assinatura foi acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause (PSD).

Segundo o governo estadual, o acordo inclui ainda o pagamento de outorga no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões foram repassados no ato da assinatura. Parte dos recursos será destinada diretamente aos municípios contemplados, que devem receber R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 770 milhões liberados inicialmente. O restante da outorga será quitado em duas parcelas: 20% após seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

A governadora destacou a abrangência da iniciativa e a expectativa de expansão dos serviços. “A proposta do nosso Governo sempre foi trabalhar para universalização dos serviços de água e esgoto no nosso Estado. Com a assinatura, asseguramos isso”, afirmou.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, afirmou que o modelo adotado busca acelerar o cumprimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços até 2033. “Nossa missão agora é acompanhar as ações das empresas privadas, priorizando as demandas do Estado”, disse.

A secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes, ressaltou o impacto do contrato na infraestrutura e nos indicadores sociais. “O avanço concreto na universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário impacta diretamente na qualidade de vida”, afirmou.

A concessão integra um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da cobertura de saneamento em regiões historicamente afetadas por limitações de infraestrutura hídrica. No início do mês, o governo estadual já havia firmado contrato com a concessionária Vita Sertão para atuação em 24 municípios do Sertão do São Francisco. O novo consórcio ficará responsável pela microrregião RMR-Pajeú, que reúne os demais municípios incluídos no projeto.

Representantes das empresas envolvidas também participaram da solenidade. O diretor-presidente da Acciona, José Manuel Entrecanales, destacou a parceria firmada com o Estado. Já o diretor-presidente da BRK, Alexandre Thiollier, afirmou que a empresa pretende ampliar a atuação em Pernambuco com foco na melhoria dos serviços.

Prefeitos e parlamentares presentes ao evento ressaltaram o impacto do contrato para os municípios. O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, afirmou que a medida fortalece a capacidade de investimento local. Deputados estaduais também mencionaram a ampliação da infraestrutura hídrica como um dos efeitos esperados da concessão.

Modelo de concessão e metas de universalização

O modelo adotado pelo governo estadual mantém a Compesa responsável pela produção de água, enquanto transfere à iniciativa privada etapas operacionais relacionadas à distribuição e ao esgotamento sanitário. A expectativa é de que a parceria contribua para o cumprimento das metas nacionais de universalização, ampliando o acesso aos serviços e reduzindo desigualdades regionais.

O contrato também prevê mecanismos de acompanhamento e fiscalização das metas, com foco na expansão da cobertura e na melhoria da eficiência operacional ao longo da vigência da concessão.