Proposta estabelece multas de até R$ 50 mil, proibição de guarda de animais e medidas educativas para casos de zoofilia no município
O vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Correia (PP), apresentou um projeto de lei que estabelece sanções administrativas para casos de zoofilia no município. A proposta amplia o escopo das políticas locais de proteção animal e prevê punições financeiras e restrições aos infratores.
De acordo com o texto, a multa pode chegar a R$ 25 mil por animal, com valor dobrado em situações de reincidência. Nos casos em que houver morte do animal, a penalidade pode atingir R$ 50 mil.
O projeto do parlamentar também prevê medidas complementares, como a proibição de manter a guarda de animais por até oito anos, a obrigatoriedade de custeio integral de tratamento veterinário e a participação em programas educativos voltados ao bem-estar animal.
A iniciativa busca estruturar mecanismos administrativos para responsabilização, paralelamente às sanções já previstas na legislação penal. Segundo o autor, a proposta pretende reforçar instrumentos de prevenção e ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de casos de maus-tratos.
“Esse projeto é fundamental para coibir os maus-tratos contra os animais e garantir que haja responsabilização efetiva para quem pratica esse tipo de crime. Precisamos avançar em políticas públicas que sejam realmente eficazes nesse combate, criando mecanismos que permitam identificar, notificar e punir os infratores. Nosso propósito é fortalecer essa pauta na Câmara de Caruaru, ampliando a proteção animal e garantindo que novas políticas públicas sejam implementadas com firmeza”, afirmou o vereador em nota enviada ao Jamildo.com.
O projeto deverá ser analisado no âmbito do Legislativo municipal e, se aprovado, poderá integrar o conjunto de normas administrativas voltadas à proteção e defesa dos animais em Caruaru.
Fonte: Jamildo
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