Em meio a chuvas em Pernambuco, Senado aprova projeto que amplia exigências para planos de defesa civil nos municípios

Além de Pernambuco, outros estados do Nordeste registraram de mortes e alagamentos como Paraíba e Bahia. Em resposta, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que amplia as exigências para elaboração dos planos municipais de contingência e defesa civil. A proposta foi aprovada em votação simbólica e retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera a legislação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece novas obrigações para os municípios na formulação de medidas preventivas, monitoramento de áreas de risco e resposta a desastres naturais. A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), incluiu no parecer a previsão de alternativas habitacionais seguras para famílias residentes em locais suscetíveis a deslizamentos e inundações.

A proposta aprovada pelo Senado determina que os planos municipais passem a conter informações mais detalhadas sobre ações preventivas, estrutura de resposta e fiscalização. Entre os novos itens obrigatórios estão medidas para conter ocupações irregulares em áreas de risco, detalhamento de investimentos em infraestrutura hídrica, ações de prevenção a incêndios e estratégias de mitigação de desastres.

O projeto também amplia as exigências de monitoramento e prestação de contas das políticas públicas de defesa civil. A partir da nova redação, os municípios deverão apresentar indicadores objetivos de execução, como realização de simulados com a população, avaliação da eficácia de sistemas de alerta e acompanhamento do número de moradias construídas em áreas vulneráveis.

No parecer apresentado ao plenário, Zenaide Maia argumentou que ainda existem dificuldades relacionadas à execução orçamentária, implementação operacional e avaliação das políticas de defesa civil, especialmente nos municípios de menor estrutura técnica. Segundo a senadora, o aumento do nível de detalhamento dos planos pode contribuir para ampliar a fiscalização e fortalecer ações preventivas.

“As mudanças oferecem maior rigor e clareza para os planos de contingência”, afirmou a relatora no voto. Ainda segundo ela, a proposta tende a ampliar a transparência e o controle administrativo, legislativo e social das ações desenvolvidas pelos entes públicos.

Apesar da ampliação das obrigações, o projeto não prevê criação de novas despesas obrigatórias para estados e municípios. O relatório sustenta que as novas exigências se concentram principalmente na organização, sistematização e publicidade de ações que já integram as responsabilidades das administrações municipais.

Chuvas castigam o Nordeste

O temporal no início de maio em Pernambuco deixou seis pessoas mortas, sendo três no Recife, duas em Olinda e uma em São Lourenço da Mata. O governo federal reconheceu a situação de emergência em 23 cidades.

O último balanço do estado foi divulgado na noite da terça-feira (5), onde o governo de Pernambuco informou que 2.882 pessoas permanecem fora de casa após as chuvas no Grande Recife e na Zona da Mata no primeiro fim de semana de maio. Segundo esse boletim, são 1.150 desabrigados e 1.732 desalojados, 600 a mais do que o total de 2.282 registrado na segunda-feira (4).

Na Bahia, mais de 100 municípios ficaram sob alerta por risco de enxurradas, transbordamentos de rios e deslizamentos de terra, enquanto bairros de Salvador registraram índices superiores a 100 milímetros de chuva em apenas 24 horas. O estado da Paraíba também sofreu com as chuvas, deixando mortos e provocando danos em diversas cidades.