Estela Aranha debate integridade eleitoral e inteligência artificial no Recife

O desafio de manter a integridade das informações nas eleições na era digital foi o tema da palestra proferida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, durante sua participação no Congresso Integrado de Direito Eleitoral.

O evento foi realizado nesta sexta-feira (15), no Recife Expocenter, na capital pernambucana. O encontro reuniu dezenas de magistrados, advogados, contadores, representantes do Ministério Público, políticos e assessores com a finalidade de debater as regras e os cenários para as eleições 2026.

Em sua fala sobre os desafios contemporâneos da democracia, a ministra Estela Aranha defendeu a necessidade de construir um novo marco interpretativo para a liberdade de expressão adaptado às dinâmicas das plataformas digitais.

Para a magistrada, o modelo jurídico-eleitoral do futuro não pode se limitar à análise do conteúdo das mensagens. Ela apontou que é preciso investigar quem financia a produção, de que forma se dá a amplificação algorítmica e quais estruturas econômicas sustentam a difusão de discursos com potencial de influência política.

A ministra chamou atenção para o que classificou como “infraestrutura invisível” do ambiente digital. Segundo Estela Aranha, trata-se de um conjunto de mecanismos opacos que determina o alcance, a visibilidade e o poder de persuasão de determinadas narrativas sobre o processo de formação da vontade política dos cidadãos.

Na avaliação da integrante do TSE, compreender e regular essa infraestrutura, incluindo o uso de inteligência artificial e disparos automatizados, é a tarefa central da Justiça Eleitoral na era digital para garantir a equidade do pleito.

“Enquanto esse sistema jurídico impõe restrições rígidas, por exemplo a financiamento de campanha, a gente está permitindo, por vias indiretas, injeção massiva de recursos privados no debate político sobre essa aparência de comunicação espontânea. Nossa resposta normativa deve ser material, funcional e sistêmica, não apenas sobre o que se diz, mas quem financia, como se difunde, como esses efeitos se produzem. Esse é o nosso desafio: o modo que a gente vai olhar para aplicar essa lei eleitoral, em especial na história da propaganda eleitoral”, destacou a ministra.

Toda a legislação eleitoral brasileira foi construída com base em um modelo de comunicação do século XX, estruturado em meios tradicionais, como rádio e televisão, com campanhas delimitadas no tempo e emissores conhecidos.

No entanto, a dinâmica digital e o avanço de novas tecnologias romperam essas bases, criando um ambiente de comunicação contínua e descentralizada.

A ministra também apresentou o conceito de “manipulação adversarial online”, apontado como um dos principais desafios atuais, onde fatos verdadeiros são retirados de contexto e amplificados artificialmente para gerar polarização.

A discussão trazida ao Recife conecta-se diretamente com a relevância nacional do debate sobre a regulação das plataformas digitais e o papel das Big Techs no processo democrático brasileiro.

À medida que o país se aproxima das eleições 2026, a capacidade da Justiça Eleitoral de fiscalizar o abuso do poder econômico na internet e a desinformação digital torna-se o ponto central para assegurar a legitimidade dos resultados nas urnas e a estabilidade das instituições políticas tanto em Pernambuco quanto no resto do país.