Decisão de Eduardo da Fonte ao Senado pode mudar a partir de estatuto da federação; entenda

Advogados eleitorais que acompanham as eleições em Pernambuco contaram ao site Jamildo.com que a deliberação recente do União Progressista, colocando o nome de Eduardo da Fonte como candidato ao Senado, é uma decisão importante, mas apenas interna corporis.

Segundo explicam estas fontes jurídicas, o estatuto da federação União Progressista, que congrega os partidos de Miguel e Eduardo, aponta que as indicações de candidatos majoritários precisam ocorrer nas convenções partidárias.

Neste ano, as convenções partidárias começam a partir do dia 20 de julho. “Assim, a decisão que o partido tomou agora em tese não tem validade jurídica. O estatuto remete a decisão final para a convenção e não esta decisão prévia“

Em caso de divergência, o caso sobe para instâncias partidárias nacionais. “Se as decisões tomadas na convenção eleitoral dos partidos políticos (federados) forem divergentes, a deliberação tomada pela direção estadual (nas mãos de Eduardo da Fonte) deverá ser submetida ao crivo da direção nacional para fins de confirmação“, diz o estatuto.

Ou seja, caso haja divergências na convenção partidária, a decisão da regional será submetida ao comando nacional para decidir quem serão os candidatos majoritários nos estados.

No caso em discussão, admitindo que essa decisão recente do grupo de Eduardo da Fonte seja tomada na convenção do PP, haveria a chance de o União Brasil tomar outra decisão (em favor de Miguel). Havendo esta divergência entre as decisões tomadas pelos dois partidos, a decisão final passaria pela direção nacional.

A questão subjacente é que se trata não apenas de uma candidatura ao Senado, mas também a definição de um apoio formal para a chapa governista.

“Dudu não pode deixar Miguel ser candidato de jeito nenhum. Se Miguel entrar na chapa, ele tem chance de pegar o segundo voto da direita e ai (Dudu) perde a federação aqui“, avalia um espectador da cena local.

Na avaliação deste mesma fonte, como Raquel Lyra teria preferência pessoal de Dueire, caso não seja ele mesmo, Eduardo da Fonte aceitaria esta composição, que não atrapalharia seus planos.

Outro observador questiona se, havendo uma escolha por Miguel, se Eduardo da Fonte se manteria na chapa ou faria corpo mole.

Quem conhece o jogo partidário explica que, em um eventual racha, o PP poderia lançar uma candidatura neutra, sem se coligar com ninguém. Neste caso, a chapa de Raquel não poderia contar com o tempo de TV, que é importante. Como não dependeria tanto da máquina estadual, esta poderia ser uma opção para o PP.

“No campo das hipóteses, Eduardo da Fonte também poderia sair federal e jogar Miguel Coelho como candidato independente, mas sem dar o tempo de TV para a chapa de situação“, especula outra fonte.