Proposta apresentada pela vereadora Eugênia Lima reúne apenas duas assinaturas e ainda depende de apoio mínimo para ser votada em plenário
Dois meses após o protocolo do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, a proposta apresentada pela vereadora Eugênia Lima (PT) ainda não obteve o apoio mínimo necessário para iniciar sua tramitação na Câmara Municipal de Olinda. Protocolado em 19 de maio, o requerimento conta, até o momento, com apenas duas assinaturas, incluindo a da própria autora.
Pelo Regimento Interno da Casa, são necessárias pelo menos sete assinaturas para que o pedido seja admitido e possa seguir para apreciação em plenário.
A proposta busca investigar possíveis irregularidades na gestão da limpeza urbana e dos resíduos sólidos do município no período entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2026. O requerimento foi apresentado acompanhado de um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas de moradores e de um dossiê técnico elaborado pelo mandato da parlamentar, reunindo informações financeiras, ambientais e operacionais sobre a prestação do serviço.
Segundo Eugênia Lima, a ausência de novas adesões entre os vereadores tem impedido o avanço da investigação. “A gente está falando de um problema que impacta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população“, afirmou a vereadora.
Ela também criticou o posicionamento de parlamentares da base governista, que, segundo a petista, atribuem parte dos problemas ao descarte irregular de resíduos por moradores de municípios vizinhos. “Enquanto isso, há parlamentares da base governista justificando a situação ao alegar que a coleta está regular e que os pontos de acúmulo seriam provocados por moradores de outras cidades que descartam lixo de forma irregular em Olinda“, declarou.
Dossiê aponta contratos, dívidas e falhas
O dossiê anexado ao pedido da CPI reúne uma série de apontamentos relacionados à gestão da limpeza urbana em Olinda. Entre eles, estão a existência de dívidas milionárias do município com a Central de Tratamento de Resíduos, a realização recorrente de contratos emergenciais e de aditivos contratuais, além de questionamentos sobre o planejamento da prestação do serviço.
O documento também aponta supostas falhas na destinação final dos resíduos e destaca o descumprimento de diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a ausência de um sistema efetivo de coleta seletiva e de políticas voltadas à inclusão de catadores de materiais recicláveis.
Na avaliação da vereadora, os elementos reunidos indicam a necessidade de uma investigação parlamentar. “A cidade vive uma crise estrutural na gestão dos resíduos. Há evidências de baixa transparência, inadimplência e ineficiência na execução dos contratos, mesmo com altos valores empenhados“, afirmou.
Enquanto o requerimento não reúne o número mínimo de assinaturas, moradores continuam registrando reclamações sobre o acúmulo de lixo em ruas, praças e outros espaços públicos da cidade. Segundo a parlamentar, a situação tende a se agravar durante o período chuvoso, aumentando os riscos de alagamentos e problemas de saúde pública.
Caso alcance o apoio necessário e seja aprovada pelo plenário da Câmara de Olinda, a CPI terá prazo inicial de 90 dias para realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A comissão deverá ser formada por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas representadas na Casa.
Fonte: Jamildo
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