Amupe reúne prefeitos de Pernambuco para discutir decisão do STF sobre piso do magistério e oportunidades da Transnordestina

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza nesta segunda-feira (3), das 9h às 13h, uma assembleia extraordinária com prefeitos e prefeitas dos municípios filiados. O evento ocorre bem no meio do processo eleitoral, com o fim das convenções partidárias nesta quarta. A campanha começa oficialmente no dia 15 de agosto.

Na pauta da Amupe de hoje, temas com impacto direto sobre as finanças municipais, a gestão de pessoal e as perspectivas de desenvolvimento regional, como os efeitos do Tema 1.308 do Supremo Tribunal Federal (STF), a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além das oportunidades econômicas relacionadas à Ferrovia Transnordestina.

O encontro contará com a participação do presidente da Amupe, Pedro Freitas, do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, além do superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre.

Um dos principais pontos da reunião será a análise dos desdobramentos do Tema 1.308 do STF, que trata da aplicação do piso nacional do magistério aos professores contratados temporariamente pelas redes públicas de ensino.

A matéria tem repercussão geral reconhecida pela Corte e poderá estabelecer um entendimento com efeitos para milhares de municípios brasileiros, influenciando diretamente as despesas com pessoal e o planejamento orçamentário das administrações locais.

Outro assunto em debate será a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A categoria aguarda a definição das regras para implementação do benefício previsto na Emenda Constitucional nº 120, tema acompanhado de perto por municípios devido aos impactos previdenciários e financeiros decorrentes da medida.

Transnordestina volta ao centro do debate

A assembleia também discutirá as oportunidades geradas pela Ferrovia Transnordestina para os municípios pernambucanos. O tema voltou ao centro das discussões após o avanço dos projetos voltados ao trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.

Como o Jamildo.com vem acompanhando, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão da execução das obras no ramal pernambucano, mas autorizou a continuidade da elaboração dos projetos executivos e da preparação das futuras licitações.

A expectativa é que a retomada da ferrovia amplie a competitividade logística de Pernambuco, fortaleça a interiorização do desenvolvimento e atraia novos investimentos para os municípios situados ao longo do traçado.

Durante a assembleia, representantes da Sudene devem apresentar perspectivas de desenvolvimento regional e discutir como as prefeituras podem se preparar para aproveitar as oportunidades econômicas associadas ao empreendimento.

A programação também inclui a apresentação do Amupe Capacita, iniciativa voltada à qualificação de gestores e equipes técnicas das administrações municipais em áreas consideradas estratégicas para a gestão pública.