Portaria do TSE coloca a divisão proporcional com base na bancada do Congresso. União Progressista lidera fatia. Tempo de TV não saiu oficialmente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (04) a Portaria nº 473/2026, com a tabela de representatividade dos partidos e federações para as Eleições 2026. A publicação oficializa os critérios para a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, além de definir os pisos para participação obrigatória de candidatos em debates eleitorais.
Assinado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o documento aplica as regras da Cláusula de Desempenho previstas na Emenda Constitucional nº 97/2017. O cálculo desconsiderou três deputados federais porque as siglas de origem não atingiram o piso mínimo constitucional.
O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira trouxe ainda a Portaria nº 464/2026, que institui o Grupo de Trabalho Pesquisas Eleitorais para aprimorar as regras de fiscalização dos levantamentos. A coordenação ficará com o secretário-geral da Presidência do TSE, Murilo Salmito. Já a Portaria nº 478/2026 redirecionou a consultoria do Plano Anual de Auditoria para atuar no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.
Divisão por rádio, TV e debates
A portaria fixa duas metodologias distintas para aplicação das normas eleitorais. Para o cálculo da propaganda gratuita de rádio e TV, o TSE considera apenas os 510 deputados federais eleitos por siglas aptas. Na definição para convites em debates, a conta reúne 591 parlamentares, somando a bancada da Câmara dos Deputados aos 81 senadores.
Maiores bancadas na propaganda e nos debates
Na divisão do tempo de rádio e televisão, a Federação União Progressista (União Brasil e PP) tem a maior fatia, com 104 deputados federais. O PL figura na segunda posição com 98 parlamentares, seguido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que soma 81 representantes. O PSD atinge 42 cadeiras; MDB e Republicanos contam com 41 deputados cada. Confira a lista completa:
No cálculo para presença obrigatória em debates, a União Progressista lidera o ranking com 124 parlamentares no Congresso Nacional. O PL aparece na sequência com 107 nomes, e a Federação Brasil da Esperança soma 89 representantes. PSD e MDB contabilizam 49 parlamentares cada, seguidos pelo Republicanos com 44.
Para o pleito de 2026, as legendas precisam alcançar ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no país ou eleger 13 deputados federais distribuídos em um terço das unidades da Federação. A exigência gradativa subirá para 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais nas Eleições de 2030.
Fonte: Jamildo
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