Senado começa a analisar PEC que prevê fim da escala 6×1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria no colegiado.

O despacho ocorre uma semana após Alcolumbre sinalizar que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. Na ocasião, o presidente da Casa afirmou ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o andamento da PEC.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Também nesta sexta-feira, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). A matéria terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta foi aprovada pela Câmara em março e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país. Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário.

As duas propostas ainda precisam ser analisadas pela CCJ antes de seguirem para o plenário do Senado. Caso sejam aprovadas na comissão, os textos serão submetidos a dois turnos de votação no plenário.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos senadores, em cada um dos dois turnos. Depois da aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda à Constituição é promulgada em sessão solene, sem necessidade de sanção presidencial.