Vereador apresentou projeto para revogar alíquota de 2% do ISS das apostas depois de Lula levantar cartaz de fim das bets ao lado de João Campos
O vereador do Recife e candidato a deputado estadual Gilson Machado Filho apresentou um projeto de lei para revogar a redução do ISS concedida às empresas ligadas a apostas e loterias na capital pernambucana.
A iniciativa foi protocolada após o presidente Lula (PT) levantar um cartaz com a frase “fim das bets” durante a caminhada eleitoral realizada nesta sexta-feira (25), no Centro do Recife, ao lado do candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB).
Horas depois da passagem por Pernambuco, Lula assinou, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida alcança apostas esportivas e jogos online.
A sequência colocou novamente no centro da campanha pernambucana uma decisão tomada por João Campos quando ainda era prefeito do Recife: a redução de 5% para 2% da alíquota do ISS para atividades relacionadas ao setor.
Gilson quer devolver ISS das bets para 5%
O projeto apresentado por Gilson Machado Filho pede a revogação de trecho da Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, sancionada por João Campos.
A legislação incluiu serviços relacionados a loterias e apostas entre as atividades submetidas à alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o piso permitido pela legislação nacional.
A regra alcançou atividades relacionadas à distribuição e venda de bilhetes e outros produtos de loterias, bingos, cartões, cupons de apostas, sorteios, prêmios e serviços semelhantes.
A proposta de Gilson Machado Filho retira o setor da lista beneficiada pela alíquota reduzida. Caso seja aprovada, essas atividades voltariam à regra geral de 5% prevista no Código Tributário Municipal.
Gilson afirma que votou contra a redução quando a proposta passou pela Câmara Municipal.
“Lembro bem que, na época, o argumento da Prefeitura era de que a redução da alíquota tinha, entre suas finalidades, a atração para o Município do Recife de empresas atuantes no segmento das apostas de quota fixa, e votei contra o projeto”, afirmou, em informe ao site Jamildo.com.
O vereador relacionou diretamente a apresentação do novo projeto à manifestação de Lula durante a passagem pelo Recife.
“Agora vamos ver se esse discurso pelo fim das bets é uma verdade ou se é só mais uma promessa não cumprida de campanha de João Campos”, declarou.
Lula levantou cartaz contra bets ao lado de João Campos
A iniciativa do vereador ocorreu depois de uma cena que ganhou repercussão durante a visita de Lula ao Recife.
Durante a caminhada entre o Cais de Santa Rita e o Marco Zero, Lula escreveu e levantou um cartaz com a frase “fim das bets”. João Campos estava ao lado do presidente no momento da manifestação.
O ato reuniu ainda os candidatos ao Senado Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT) e marcou a entrada direta de Lula na reta final da campanha estadual.
No discurso, Lula voltou a defender o encerramento das apostas online e associou a atividade ao endividamento e a problemas enfrentados pelas famílias.
A manifestação tinha um componente particular na disputa pernambucana porque João vinha sendo cobrado pelos adversários justamente pela redução do ISS das empresas do setor durante sua administração municipal.
Raquel também vinha cobrando João pelas bets
A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) já havia transformado o assunto em linha de confronto com João Campos.
Como mostrou o Jamildo.com, Raquel utilizou manifestações anteriores do próprio Lula contra as bets para questionar a redução do imposto promovida pela Prefeitura do Recife.
João, por sua vez, afirmou em entrevista ao PodJá que é pessoalmente contrário às apostas, mas defendeu a decisão tributária adotada em sua gestão.
Segundo o candidato do PSB, a regulamentação federal permitiu ao Recife ampliar a arrecadação sobre uma atividade que passou a funcionar legalmente no país. João também defendeu medidas nacionais para restringir as apostas.
MP de Lula muda cenário nacional das bets
Depois do ato no Recife, Lula seguiu para São Paulo e assinou a medida provisória que proíbe as bets em todo o território nacional.
Segundo o governo federal, a MP encerra a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. A proibição não alcança as demais modalidades lotéricas previstas em lei.
O cronograma estabelecido pelo governo começou na própria sexta-feira, com a proibição de novos aportes nas plataformas.
Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Também haverá um calendário para devolução de valores que permanecerem nas contas.
Além da MP, o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei para endurecer o combate ao mercado ilegal de apostas.
Com a decisão nacional, o debate aberto no Recife pela redução do ISS ganha uma nova situação jurídica e política: enquanto o projeto de Gilson Machado Filho pretende elevar novamente a tributação municipal das empresas, a medida provisória federal prevê a retirada das bets do mercado brasileiro.
Fonte: Jamildo
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