Governo Lula proíbe bets no Brasil e dá prazo até 5 de outubro para resgate de saldo

O governo federal decidiu proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil. A medida foi formalizada nesta sexta-feira (25) por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes, mas haverá um período de transição para o encerramento das operações.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a decisão durante evento em São Paulo e afirmou que a mudança foi tomada após o governo reunir informações sobre o funcionamento do setor e avaliar seus efeitos sobre a renda das famílias e a saúde pública. A proibição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line e também atinge autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Os saldos que não forem retirados dentro do prazo inicial serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras responsáveis pelas contas das empresas de apostas.

Segundo Durigan, desde que o governo começou a atuar sobre o setor, em 2024, e com o reforço das medidas ao longo de 2025 e 2026, mais de 70 mil sites de apostas foram derrubados em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro também citou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu beneficiários de programas sociais de utilizar esses recursos para apostas.

Durigan afirmou ainda que o governo adotou medidas contra o que classificou como “mercado coercitivo”, chamado por ele de “aposta 2.0”, e restringiu o acesso às apostas para pessoas superendividadas atendidas por mecanismos de renegociação de dívidas, como o Desenrola.

Outra iniciativa mencionada pelo ministro foi a plataforma centralizada de autoexclusão, criada para permitir que o usuário bloqueie o próprio acesso às plataformas autorizadas. Segundo os números apresentados por Durigan, mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão e 60% desses pedidos teriam sido motivados por problemas relacionados à saúde mental. A ferramenta permite ao cidadão restringir o acesso às casas de apostas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. “As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, afirmou o ministro.

Apesar das medidas adotadas desde 2024, Durigan afirmou que o impacto das apostas sobre o orçamento das famílias permanece relevante. De acordo com a estimativa apresentada por ele, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas apenas no mercado que estava legalizado. Para o ministro, esse valor deixou de circular no consumo das famílias e na chamada economia real.

O cálculo citado por Durigan não inclui, segundo ele, os recursos movimentados por plataformas ilegais, que continuam sendo alvo de ações de fiscalização e bloqueio do governo.

O ministro também afirmou que o acesso do governo a dados relacionados às apostas permitiu ao Ministério da Saúde iniciar ações de busca ativa para identificar pessoas com dificuldades associadas ao jogo e encaminhá-las para tratamento. A pasta da Fazenda mantém uma plataforma de autoexclusão e, desde 2025, desenvolve ações conjuntas com o Ministério da Saúde voltadas à prevenção e ao atendimento de pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas.

Durigan citou ainda operações conduzidas pelo Ministério da Justiça, com participação da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, contra plataformas ilegais. As ações também alcançaram operações autorizadas por entes subnacionais que, posteriormente, teriam interrompido suas atividades.

Na avaliação do ministro, os efeitos associados ao uso problemático de apostas configuram uma questão de saúde pública. Ele mencionou relatos de angústia e vergonha entre pessoas afetadas e afirmou que há casos extremos, incluindo suicídios, relacionados aos impactos das apostas sobre famílias. “A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, afirmou Durigan ao defender a medida.