Alepe fará audiência pública sobre LOA 2026 na próxima semana; projeto deve andar só em março

Apesar dos interesses governistas de resolver rapidamente o impasse na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), o projeto deve continuar na Comissão de Finanças ao menos até a segunda semana de março.

Com o recesso de Carnaval, os parlamentares retornam as atividades na próxima semana e devem retomar a tramitação da LOA.

Na próxima terça-feira (24), a comissão fará uma audiência pública para debater a estimativa de gastos para 2026, com a participação de algum representante do Poder Executivo. 

A nova audiência ocorre após o relator e presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União Brasil), definir em janeiro que o projeto seguirá o mesmo rito da lei orçamentária original. 

Em defesa desse procedimento, o deputado argumentou que aceitar uma tramitação simplificada da LOA daria ao Executivo a chance de “escolher o processo legislativo que lhe fosse mais conveniente“. 

No rito tradicional, os políticos têm até a próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, para apresentar emendas. O início do período para emendas foi em 20 de janeiro. 

A votação do parecer final da comissão deve ocorrer em 10 de março. Antonio Coelho se designou como relator-geral da matéria, Diogo Moraes (PSDB) é o sub-relator.

Apesar dos protestos da líder do Governo, Socorro Pimentel (União Brasil), Antonio usou o artigo 302 e 308 do Regimento Interno da Alepe (Resolução nº 1.891/2023) para se colocar no posto de relator.

A resolução autoriza o presidente da comissão a designar a si ou a outro membro como relator geral de matérias, dispensando o sorteio em casos específicos, como projetos orçamentários prioritários.​

Entenda o impasse com a LOA 2026

Após a Alepe aprovar a LOA 2026 com alterações, Raquel Lyra vetou algumas das mudanças. A governadora alegou inconstitucionalidade nos itens e afronta ao interesse público por criarem despesas sem fonte segura e engessamento da gestão.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), decidiu rejeitar os vetos monocraticamente ao alegar inconstitucionalidade manifesta. O deputado afirmou que a Constituição exige veto a dispositivos integrais da lei (artigos, parágrafos, incisos ou alíneas), não emendas parlamentares individuais. 

Com a posição do ex-correligionário, Raquel Lyra ingressou no Tribunal de Justiça (TJPE), que suspendeu o ato legislativo e manteve a versão do governo provisoriamente. Porto recorreu da decisão. 

Raquel convocou a Alepe extraordinariamente durante o recesso parlamentar para resolver tais impasses, mas pouco foi resolvido após as principais pautas irem para o aval da Procuradoria da Assembleia.