“autor não pode participar do julgamento”

O vereador Felipe Alecrim (Novo), membro da Comissão de Ética da Câmara do Recife e Líder da Oposição, afirmou que solicitou pedido de vista do processo que apura denúncia contra o vereador Eduardo Moura (Novo) para ter tempo de analisar o conteúdo da acusação e o parecer apresentado pela presidência do colegiado.

A solicitação adiou a votação sobre a admissibilidade da denúncia apresentada pelo vereador Chico Kiko (PSB), que acusa Moura de quebra de decoro parlamentar. A nova reunião da comissão foi marcada para a próxima quarta-feira (11), às 14h.

Segundo Alecrim, em conversa com a reportagem do Jamildo.com, os integrantes da comissão não receberam previamente os documentos do processo antes da reunião em que o tema foi discutido.

“O pedido de vista se deu para eu poder analisar o caso, tanto aquilo que foi descrito pelo autor, que é o vereador Chico Kiko, como também o parecer de admissibilidade emitido pelo presidente Carlos Muniz. A reunião foi convocada e eu não recebi nenhum conteúdo com antecedência”, afirmou.

O vereador disse que, sem acesso prévio aos documentos, não seria possível formar um juízo sobre o caso. “Eu não tinha nenhum tipo de juízo de valor sobre o que estava sendo proposto. Por isso pedi esse tempo para poder analisar”, acrescentou.

Questionamento sobre debate na reunião

Alecrim também afirmou ter estranhado o fato de o autor da denúncia ter tido a palavra durante a discussão do processo na comissão.

“O que me causou estranheza foi que, mesmo sendo o autor, o vereador Chico Kiko teve a possibilidade de falar quando o processo foi colocado em discussão. Ele não pode participar de um julgamento ou de um processo de admissibilidade sendo o autor da própria denúncia”, disse.

Segundo o parlamentar, o pedido de vista permitirá examinar de forma mais detalhada como o processo foi protocolado e quais são os fundamentos da acusação.

“O objetivo foi analisar o processo, como ele chegou à Casa, o que está sendo pedido e o parecer de admissibilidade do presidente. Nem eu nem outros vereadores tivemos acesso prévio ao conteúdo”, afirmou.

Possibilidade de punição

Questionado sobre a possibilidade de o caso avançar para punições mais graves, como cassação de mandato, Alecrim avaliou que esse cenário não está em discussão na Câmara.

“Qualquer coisa nesse sentido caracterizaria perseguição política. Estamos falando de uma brincadeira que pode ter ofendido, e houve retratação. Caminhar para cassação seria um absurdo”, declarou.

O vereador também afirmou que episódios semelhantes já ocorreram em outros momentos sem que resultassem em punições desse tipo.

“Existe jurisprudência de casos parecidos em que não houve encaminhamento nesse sentido. Aqui na Câmara não se fala em cassação de nenhum vereador”, disse.

De acordo com Alecrim, a reunião da próxima semana deve tratar da definição de um relator para o caso, responsável por conduzir a análise do processo.

“Vai se propor ainda quem será o relator, que vai fazer os processos de escuta e analisar o que foi pedido. Só depois que o relator emitir o parecer é que pode haver qualquer tipo de julgamento”, explicou.

Ele também afirmou que espera que o caso seja conduzido com equilíbrio e respeito ao devido processo. “Se houver celeridade excessiva, pode parecer que existe uma perseguição política ou um trabalho direcionado. A comissão precisa garantir justiça e o devido processo”, declarou.

O caso na Comissão de Ética

O caso analisado pela Comissão de Ética envolve o processo administrativo nº 449/2026, aberto após denúncia do vereador Chico Kiko contra Eduardo Moura.

A acusação tem como base um episódio ocorrido na sessão plenária de 10 de fevereiro, quando Moura fez um gesto de “chifres” por trás da cabeça de Kiko enquanto o socialista discursava.

Em parecer apresentado na reunião da quarta-feira (4), o presidente da comissão, Carlos Muniz (PSB), considerou que há elementos suficientes para a abertura de processo disciplinar contra Moura.

No relatório, Muniz afirmou que “facilmente se percebe que o gesto citado na denúncia efetivamente ocorreu e foi realizado pelo vereador denunciado, direcionado ao vereador denunciante”.

O presidente da comissão avaliou ainda que a conduta pode ser considerada “tipicamente contrária à ética e ao decoro parlamentar”, o que justificaria o prosseguimento da investigação.

Em nota enviada à imprensa, o vereador Chico Kiko classificou a atitude de Moura como desrespeitosa e afirmou que o gesto ultrapassou os limites da disputa política.

“Diariamente ele senta na cadeira ao lado do microfone de apartes para aparecer no telão e nas redes sociais, gesticulando e debochando de vereadores da situação. Mas hoje passou dos limites”, disse.