Deputados do PP pedem readequação de peritos papiloscopistas na Polícia Civil de Pernambuco

Os deputados federais Eduardo da Fonte (PP) e Lula da Fonte (PP) encaminharam ofícios à governadora Raquel Lyra (PSD) solicitando a readequação do cargo de Perito Papiloscopista do Quadro de Pessoal Civil para o Quadro Técnico-Policial da Polícia Civil de Pernambuco. A demanda foi apresentada após reunião, em Brasília, com as peritas Ana Cristina e Pollyanna, que expuseram aos parlamentares as reivindicações da categoria.

No documento, os deputados argumentam que as atribuições exercidas pelos papiloscopistas têm natureza técnico-científica e pericial, com atuação na produção de provas criminais e emissão de laudos oficiais. Segundo eles, as atividades desempenhadas se assemelham às de outras carreiras periciais já inseridas no quadro técnico-policial da corporação.

De acordo com os parlamentares, os profissionais atuam com autonomia técnica em funções típicas de polícia judiciária, o que, na avaliação deles, justificaria o enquadramento funcional e remuneratório equivalente ao de peritos criminais e médicos legistas.

Nos ofícios, Eduardo e Lula da Fonte também mencionam que o pleito conta com pareceres favoráveis de órgãos estaduais e citam precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a possibilidade de os estados estruturarem suas carreiras periciais conforme suas normas administrativas.

“Trata-se de um pleito legítimo, que contribui para o fortalecimento institucional da Polícia Civil. Valorizar os peritos papiloscopistas é ampliar a eficiência das investigações, garantir segurança jurídica aos profissionais e aprimorar o serviço prestado à sociedade pernambucana”, afirmou Eduardo da Fonte.

Lula da Fonte destacou a interlocução com o Executivo estadual. “Estamos apresentando uma solicitação fundamentada, construída a partir da escuta da categoria e com respaldo técnico e jurídico. Nosso objetivo é colaborar para o aprimoramento da segurança pública em Pernambuco, valorizando profissionais que exercem um papel estratégico para o sistema de justiça”, declarou.

A proposta agora depende de análise do Governo do Estado.