Em comunicado ao setor de cana-de-açúcar, Alepe ressalta impasses em LOA

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota na segunda-feira (6), afirmando a pronta disponibilidade para receber e analisar, “no menor prazo possível”, projetos que tenham o objetivo de “socorrer” o setor sucroalcooleiro “diante da crise que enfrenta”. 

Porém, de acordo com a Casa, é a governadora Raquel Lyra (PSD) que tem a competência para propor mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No dia 30 de março, o plenário da Alepe manteve os vetos à LOA, por 29 votos a 10. Na mesma data, o Projeto de Lei nº 3694/2026, que autorizava o reajuste orçamentário de até 20%, sem a necessidade de aval do Legislativo, foi analisado pela Comissão de Finanças e seguiu para aprovação do parecer no plenário.

A proposta, porém, foi retirada de pauta por conta da ausência de parlamentares governistas no momento da votação no plenário, após o relator do projeto, Alberto Feitosa (PL), apresentar parecer negativo. 

Por definição do presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), os assuntos referentes à LOA devem ser aprovados até 10 de abril. Até então, a Alepe afirma que não há como promover mudanças que beneficiem o setor.

Apesar disso, representantes da Associação dos Fornecedores de Cana (AFCP) e de sindicatos rurais se reunirão na Alepe hoje para tentar sensibilizar os parlamentares e o Governo do Estado para a adoção de medidas emergenciais. 

No começo do mês de março, membros da Casa se reuniram com representantes do setor. Os comerciantes relatam dificuldades associadas à estiagem, à redução no valor da tonelada da cana-de-açúcar e às medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos sobre o açúcar brasileiro.

No encontro, Álvaro Porto destacou que a concessão de benefícios pode repercutir amplamente em toda a cadeia produtiva, que reúne mais de 70 mil empregos diretos e cerca de 200 mil indiretos em mais de 60 municípios pernambucanos.