Lula sanciona ampliação da licença-paternidade; benefício chegará a 20 dias em 2029

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no país. A nova regra eleva o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias, com implementação gradual a partir de 2027. A cerimônia ocorreu de forma reservada no Palácio do Planalto e contou com a presença da deputada Tabata Amaral, autora da proposta.

Pelo texto sancionado, a ampliação será feita em etapas ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença passará para 10 dias. No terceiro ano, será de 15 dias. A partir do quarto ano, chegará a 20 dias. A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988, mas que até agora não havia sido disciplinado por lei específica. Atualmente, os trabalhadores têm direito a cinco dias de licença após o nascimento do filho. Com a nova norma, o benefício também será aplicado em casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, o governo apresentou estimativas de impacto fiscal. Segundo os cálculos discutidos na Câmara dos Deputados, a ampliação da licença-paternidade deverá gerar despesa de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028. Em 2029, quando a licença atingir 20 dias, o custo previsto é de R$ 5,4 bilhões. Os recursos sairão do orçamento da Seguridade Social e serão previstos na Lei Orçamentária Anual.

O projeto também permite que o trabalhador emende a licença-paternidade com as férias, desde que manifeste essa intenção com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o parto ou à emissão do termo judicial de guarda.

Na cerimônia de sanção, Lula afirmou que a mudança busca ampliar a participação dos pais no cuidado com os filhos. “Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse o presidente.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a regulamentação da licença-paternidade era discutida havia décadas. Segundo ela, a sanção representa a conclusão de uma discussão iniciada ainda na Constituição de 1988.