Um mês após início da Lei de Tração Animal, PCR amplia fiscalizações enquanto assegura contrapartida de entrega voluntária

Com a proibição total da circulação de veículos de tração animal em vigor desde 1º de fevereiro, a Prefeitura do Recife (PCR) intensificou as ações de recolhimento de animais nas ruas enquanto tenta ampliar a adesão ao programa de indenizações.

Na manhã de quinta-feira (05), o município realizou a segunda rodada de pagamentos para carroceiros que entregaram seus animais e equipamentos de forma voluntária.

Cinco condutores aderiram ao Programa de Retirada Gradual nesta nova fase. A gestão municipal pagou R$ 1,2 mil por cada um dos três cavalos e duas carroças recolhidos. Além da compensação financeira, dois trabalhadores foram absorvidos pelo quadro de limpeza urbana da cidade e outros dois receberam crédito para a compra de bicicletas elétricas.

Desde o início do programa, a prefeitura já indenizou 11 carroceiros.

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa dos Animais disponibiliza mais de 60 cursos profissionalizantes, como eletricista e mecânico de ar-condicionado, para tentar reinserir esses trabalhadores no mercado formal.

“Seguimos empenhados em apoiar os carroceiros e suas famílias diante da proibição da tração animal no Recife. Estamos oferecendo soluções para proporcionar novas fontes de renda e trabalho“, afirmou o secretário executivo Luís dos Anjos.

A ideia é evitar maiores ações de repressão nesse momento inicial da regra. Em 14 de fevereiro, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) emitiu uma recomendação administrativa cobrando da prefeitura a regulamentação integral da política de retirada.

O órgão aponta que a baixa adesão às entregas voluntárias ocorre porque os carroceiros consideram os valores da indenização insuficientes para garantir a subsistência de suas famílias.

O subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, alertou que a falta de procedimentos claros “gera insegurança jurídica e aprofunda a vulnerabilidade social“.

A Defensoria recomendou que o município suspenda medidas repressivas, como apreensões e multas, até que as políticas compensatórias sejam plenamente asseguradas, exceto em casos flagrantes de maus-tratos.

A prefeitura rebate as críticas argumentando que a lei de 2013 sofreu sucessivos adiamentos e que a gestão atual criou mecanismos reais de mitigação econômica, aprovados pela Câmara Municipal em 2025, para garantir uma transição justa.

Fiscalizações nas ruas e resgate de animais

Apesar de atuar de maneira mais amena, a prefeitura tem feito apreensões de animais que circulam na cidade. Na última segunda-feira (02), equipes da Secretaria Executiva de Controle Urbano, CTTU e Guarda Municipal apreenderam cinco cavalos e duas carroças nos bairros do Arruda, Cordeiro e Curado. Em fevereiro, uma operação semelhante já havia resgatado outros seis animais.

Todos os equinos apreendidos são levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA) para receberem cuidados veterinários. As regras para a devolução permitem que os tutores peçam de volta os animais em até 15 dias, mediante comprovação de posse de uma propriedade rural fora dos limites do Recife.

Caso não comprovem, os cavalos entram para a fila de adoção, que exige o mesmo critério territorial dos novos donos.