PF cumpre mandados para apurar vazamento de dados fiscais de ministros do STF

A Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (17) para investigar o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas, que ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação integra o Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news.

O vazamento abrange informações de cerca de cem pessoas, incluindo os dez ministros atuais da Corte, esposas, filhos e irmãos.

A PF já identificou acessos indevidos estão os dados de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e do filho de outro integrante do tribunal. A suspeita recai sobre um servidor do Serpro cedido à Receita Federal, que teria consultado as declarações de Imposto de Renda sem justificativa legal.

Além das buscas, o STF impôs as seguidas medidas cautelares contra os investigados:

• Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento em tempo real.

• Afastamento imediato do exercício de função pública.

• Cancelamento de todos os passaportes e proibição de sair do país.

• Proibição de acesso às dependências e sistemas da Receita Federal e do Serpro.

• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.

Origem da investigação e Banco Master

A investigação busca identificar a origem de vazamentos de informações que relacionam o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.

Detalhes de um contrato de janeiro de 2024 indicam que o escritório receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. O montante total chegaria a R$ 129 milhões até o início de 2027.

Moraes abriu o inquérito de ofício em 12 de janeiro, quando exercia a presidência interina da Corte durante o recesso judiciário. O objetivo é verificar se a quebra de sigilo fiscal ocorreu de forma coordenada para municiar ataques contra magistrados. A PF apura ainda se os dados foram comercializados com terceiros.

Posição da Receita Federal

A Receita Federal afirmou em nota que não tolera desvios e que seus sistemas são “totalmente rastreáveis”. Segundo o órgão, qualquer consulta deixa registros auditáveis, o que permite identificar os responsáveis por acessos imotivados. O Fisco já aplicou sanções em sete processos disciplinares desde 2023, resultando em três demissões.

A Receita Federal deve apresentar o relatório final sobre as tentativas de acesso aos dados dos ministros e seus parentes após o feriado de Carnaval.