Fabrício Marques participa de audiência na Comissão de Finanças da Alepe nesta terça (24)

Pleno fevereiro e o orçamento deste ano ainda está sendo debatido! A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (24), audiência pública para discutir as alterações propostas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A tramitação segue o mesmo rito previsto para a apreciação da peça orçamentária.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, participa da reunião como representante do governo estadual, conforme apuração do site Jamildo.com. A previsão é que o colegiado analise os pontos apresentados antes da votação da matéria.

Após a sessão plenária desta segunda-feira (23), o sub-relator do projeto, deputado Diogo Moraes (PSDB), afirmou que a audiência é etapa necessária para uma nova deliberação.

“Espera-se que o secretário Fabrício venha aqui amanhã, preste os esclarecimentos e tire as dúvidas que surjam à peça orçamentária que novamente será votada nesta Casa. Nós estamos dentro do prazo regimental, dentro de todo o trâmite”, declarou. O parlamentar também mencionou impasse ocorrido no ano passado em torno de vetos à LOA, que ainda é objeto de análise judicial. “Quem criou esse imbróglio não fomos nós, nem essa Casa”, acrescentou.

Na base governista, a deputada Débora Almeida (PSDB) defendeu que as mudanças fossem apreciadas diretamente em plenário, sem o rito adotado pelo presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil).

Para ela, o modelo aprovado pelo Legislativo impõe restrições à execução orçamentária. “A governadora e os secretários não podem tramitar nada, não podem fazer suplementação de nada. Então, eu entendo que isso atrapalha o desenvolvimento do Estado”, afirmou.

A LOA de 2026 foi parcialmente vetada pela governadora Raquel Lyra (PSD), entre outros pontos, pela redução da margem de remanejamento orçamentário do Executivo de 20% para 10%. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), considerou os vetos inconstitucionais, determinou o arquivamento e promulgou o texto aprovado pelo Legislativo. O governo estadual recorreu ao Judiciário para contestar a decisão.

De acordo com o cronograma da Comissão de Finanças, a votação das alterações na LOA 2026 está prevista para 10 de março.