CCJ rejeita manutenção de vetos de Raquel Lyra na LOA com desempate de Alberto Feitosa

Nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a manutenção dos vetos de Raquel Lyra (PSD) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). A decisão foi contrária ao parecer do relator, o deputado João Paulo (PT), que votou pela manutenção do texto de Raquel. . 

A divergência inicial veio do deputado Diogo Moraes (PSDB), acompanhada dos deputados Sileno Guedes (PSB), Cayo Albino (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos). Como houve empate com os demais parlamentares, a decisão ficou ao cargo de Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão. Feitosa também foi contrário à manutenção dos vetos.

Ao longo de outras votações na Comissão, o deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade) chegou a dizer que Feitosa seria um “advogado do PSB”, fala no qual o presidente da Comissão rejeitou ao dizer que era contrário a todos que apoiavam ao presidente Lula (PT) e que sua postura seria igual se fosse um governador do PL. 

O Jamildo.com procurou a assessoria da deputada Socorro Pimentel (PSD), líder do governo Raquel na Alepe. Caso haja uma resposta essa matéria será atualizada. 

Os impasses com a LOA 2026

O projeto de lei que avalia os vetos da governadora Raquel Lyra na Lei Orçamentária está na Alepe desde janeiro, mas acabou demorando mais por atrasos na Comissão de Justiça. Depois de uma reunião, Feitosa precisou se ausentar da Casa para fazer uma cirurgia de hérnia, o que fez com que os encontros só retornassem na volta das atividades legislativas. 

Após a Alepe aprovar a LOA de 2026 no fim de 2025, a governadora vetou dois artigos e 44 emendas, 38 delas da Comissão de Finanças, que limitavam a execução dos recursos por parte do Estado. Contrário aos argumentos da gestora, Álvaro Porto (MDB) rejeitou os vetos, gerando um conflito entre Legislativo e Executivo. 

O tema foi parar no Judiciário, que acatou a versão de Raquel, Álvaro ainda recorre da decisão. Para evitar impasses e garantir a legalidade do conteúdo, a governadora enviou novamente os vetos para Alepe e convocou extraordinariamente os deputados durante o recesso parlamentar.