Prefeitos querem livre aplicação para até 30% dos recursos da partilha da Compesa

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, revelou, nesta quinta-feira, no Recife, que os prefeitos de Pernambuco estão pleiteando junto ao governo do Estado a possibilidade de aplicação livre para até 30% dos recursos a serem repassados na partilha do leilão parcial da Compesa, a que os municípios terão direito.

“Tem sido uma demanda crescente e nós achamos que é uma pauta justa. Se vocês forem olhar, os prefeitos não tiveram emendas estaduais ainda, não tiveram emendas federais também, e até precatórios tem sido suspensos pelo TJPE”, observou.

“Neste sentido é que eles querem salvar uma parte (dos recursos) para projetos com livre movimentação. A sugestão que se apresentou foi liberar até 30% para livre aplicação”.

O tema está em discussão entre a Compesa, a Casa Civil do Estado e o TCE, sem definição ainda.

O leilão parcial da Compesa garantiu no final do ano passado uma outorga bilionária — cerca de R$ 4,2 bilhões — que será dividida entre o Governo de Pernambuco e os municípios, conforme já informou o site Jamildo.com.

Do total, 40% ficam com as prefeituras, o que representa aproximadamente R$ 1,4 bilhão a ser distribuído entre os municípios pernambucanos.

A divisão entre as cidades segue critérios híbridos: parte igualitária e parte proporcional ao porte e participação de cada município nas microrregiões de saneamento.

Na prática, há municípios que podem receber valores relevantes — alguns acima de R$ 50 milhões, como cidades de médio porte — enquanto capitais e grandes centros, como Olinda, aparecem com cifras superiores a R$ 160 milhões.

A governadora Raquel Lyra tem defendido que os recursos serão direcionados prioritariamente para segurança hídrica e ampliação do abastecimento de água, destacando que a outorga representa uma “decisão política de investimento” na infraestrutura do Estado.

Além disso, o governo sustenta que o modelo permitirá alavancar até cerca de R$ 19 bilhões em investimentos privados em saneamento, enquanto os repasses aos municípios devem ajudar a financiar obras locais e aliviar pressões fiscais.