Raquel Lyra pressiona Alepe por votação do orçamento: “me deixem trabalhar”

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), voltou a cobrar, nesta sexta-feira (17), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante agenda no município de Palmares, na Mata Sul, a gestora afirmou que a ausência de deliberação tem impactado a administração estadual.

“Imagina que nós somos o único Estado do Brasil que não aprovou na sua plenitude o orçamento público. Isso atrapalha sim o funcionamento do Estado, atrapalha os convênios dos municípios”, declarou.

A governadora questionou a condução do processo legislativo e a falta de apreciação da matéria em plenário. “Agora, qual é a justificativa para não colocar em pauta o orçamento? E o plenário é soberano, o plenário vota”, disse.

Raquel Lyra também afirmou que o governo tem mantido os serviços em operação, apesar das limitações impostas pela ausência de aprovação do orçamento. “Nós estamos segurando, sem parar serviço nenhum, mas segurando na dureza”, afirmou.

A gestora ainda relembrou sua passagem pela Alepe, entre 2011 e 2016, ao comparar o atual cenário com sua atuação como deputada estadual. Segundo ela, à época, projetos considerados relevantes eram votados sem atraso.

Em outro momento, a governadora associou o impasse a disputas políticas. “Aqui (em Pernambuco) é feito a história do caranguejo no balde, que um sobe e o outro quer puxar para baixo”, afirmou. “Eleição acontece no tempo de eleição. […] Agora, me deixem trabalhar, que eu sei fazer”, concluiu.

Polêmica na Comissão de Finanças acirra crise

O impasse em torno da LOA ganhou novos desdobramentos após divergências na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe. Deputados de oposição acusaram o presidente do colegiado, Antonio Coelho (União Brasil), de incluir de forma irregular a ampliação do limite de remanejamento orçamentário para 20% em um parecer que tratava originalmente da abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em ofícios encaminhados à presidência da Casa, os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) afirmaram que a alteração não foi debatida durante a reunião e classificaram a medida como “fraude processual”. “Em nenhum momento foi dada publicidade ao teor do parecer aos membros da Comissão, tampouco houve qualquer menção à inclusão de emenda que extrapolasse o escopo da matéria”, disse Feitosa.

Diogo Moraes também criticou o procedimento e afirmou que a iniciativa “compromete a integridade do processo legislativo”. Parlamentares não descartam levar o caso à Comissão de Ética.

Por outro lado, deputados da base governista que integram a comissão negaram irregularidades. Em nota conjunta, Antonio Coelho, Débora Almeida (PSD), João de Nadegi (PV) e Joãozinho Tenório (PSD) afirmaram que o processo seguiu as normas regimentais. Segundo eles, todas as etapas da reunião ocorreram “em absoluto respeito ao Regimento Interno da Casa”.

O grupo sustentou que o parecer, relatado por João de Nadegi, foi aprovado dentro das prerrogativas parlamentares, incluindo a possibilidade de ajustes no texto original. Além da autorização de crédito suplementar ao TJPE, os governistas destacaram que o parecer também trata da recomposição da capacidade de remanejamento do Executivo, considerada necessária para a execução orçamentária.

Na avaliação dos parlamentares, a ampliação do limite permitiria maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos. A nota também faz referência à pressão de setores produtivos e gestores municipais por uma solução para o impasse e defende a inclusão da matéria na pauta do plenário.