Frente de Luta pede que Raquel Lyra proíba publicidade de apostas no nos ônibus do Grande Recife

A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco protocolou um requerimento solicitando que a governadora Raquel Lyra (PSD) adote medidas administrativas para proibir a veiculação de publicidade de empresas de apostas esportivas, casas de apostas, cassinos on-line e demais operadores de jogos autorizados nos espaços vinculados ao Sistema de Transporte Público Metropolitano.

O pedido foi apresentado pelos coordenadores da entidade, Pedro Josephi e Márcio Morais, que também integram o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A proposta abrange anúncios em ônibus, terminais integrados, estações, abrigos de passageiros, painéis físicos e digitais, além de outros equipamentos administrados ou concedidos pelo Estado.

Segundo o requerimento, a solicitação leva em consideração o avanço da regulamentação federal sobre o setor de apostas. Nos últimos meses, o Governo Federal regulamentou dispositivos da Lei nº 14.790/2023 e editou normas que estabelecem critérios para a exploração comercial das apostas de quota fixa e para a publicidade do segmento, com restrições voltadas à proteção de menores de idade, ao combate ao jogo irresponsável e à prevenção do superendividamento. O documento também cita a Portaria SPA/MF nº 1.964, de 3 de julho de 2026, e a Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10 de julho de 2026.

Para a Frente de Luta, embora a legislação federal discipline a atividade econômica e estabeleça parâmetros para a publicidade, a administração pública pode adotar regras mais restritivas para os espaços sob sua responsabilidade.

“Nada impede que a Administração Pública, no exercício de sua competência para gerir bens, serviços e espaços públicos sob sua administração, estabeleça critérios mais restritivos quanto às mensagens publicitárias admitidas em seus equipamentos, especialmente quando presentes razões de interesse público, proteção da infância, promoção da saúde e preservação do bem-estar da coletividade”, argumentam os conselheiros no requerimento.

Entidade cita proteção de grupos vulneráveis

O advogado Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, afirmou que a natureza do serviço justifica uma análise diferenciada sobre o conteúdo das campanhas publicitárias.

“O transporte público possui natureza essencial e atende diariamente milhões de usuários, dentre eles crianças, adolescentes, estudantes e demais grupos vulneráveis, que acabam expostos de forma contínua à publicidade veiculada em ônibus, terminais e estações. Tal circunstância recomenda especial cautela quanto à exploração comercial de atividades potencialmente causadoras de dependência comportamental e prejuízos financeiros”, afirmou.

Márcio Morais, também coordenador da entidade e coautor do requerimento, disse que o pedido tem como fundamento a proteção do interesse público. “O nosso pedido fundamentou-se na necessidade de proteção do interesse público, da saúde coletiva e dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente diante da crescente preocupação nacional com os impactos sociais decorrentes da expansão das apostas”, declarou.

No documento, a Frente de Luta também argumenta que já existem precedentes para restrições à publicidade em serviços públicos, citando limitações historicamente impostas à divulgação de produtos derivados do tabaco e restrições à publicidade de bebidas alcoólicas em determinados ambientes.

Após a apresentação do requerimento, representantes do movimento foram recebidos pelo presidente do Consórcio Grande Recife, Mateus Freitas, e pelo diretor de Planejamento da autarquia, Jonathan Valença.