Raquel Lyra sanciona novo reajuste de 20% na LOA 2026; Porto nega influencia de prefeitos

Após quatro meses de impasse em razão do percentual de reajuste dos dispositivos orçamentários, a governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou o projeto de lei que assegura ao Executivo o remanejamento de 20% dos recursos definidos pela Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA). 

O projeto foi enviado ainda ontem pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em que a Casa deu o aval por 33 votos, em duas discussões.

O PL 4035/2026 também permite ao Estado operações de crédito que envolvem a realização de antecipações da receita relativa ao Orçamento Fiscal até o limite de 15% da receita corrente estimada. A proposta estabelece o limite de financiamento de até R$ 4,91 bilhões para Dívida Fundada, com empréstimos maiores e longos e com garantia pelo ICMS e pelo Fundo de Participação dos Estados.

Na Reserva de Contingência, o documento prevê a utilização até 30 de setembro. Se o Executivo não utilizar os valores até o prazo, os recursos podem ser redirecionados para abertura de novos créditos suplementares. 

Entre outros dispositivos da nova norma, há a possibilidade do Governo do Estado movimentar até 50% dos recursos destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A gestão também incluiu o teto de suplementação no valor de 70% da despesa fixada para o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). 

Entre articulações e entraves

Dois bimestres aguardando a aprovação, o projeto anterior sofreu diversas intervenções da oposição e de governistas. O principal entrave da pauta estava na mudança, ainda no fim da tramitação da LOA de 2026, do limite de remanejamento. A gestão Raquel Lyra queria 20% de limite para reorganizar os recursos; a Alepe aprovou 10%, o que aumentaria a dependência da gestora ao Legislativo. 

Com o impasse, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), e outros prefeitos foram na quarta-feira (22) até a Alepe para tentar intermediar as negociações com o Executivo. 

Durante a articulação, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), ligou para a governadora e solicitou que o Palácio enviasse um novo projeto. O texto foi construído por deputados governistas, de oposição e pelo procurador-geral da Alepe, além da participação do secretário Túlio Vilaça. 

Porto descarta pressão da Amupe

Em declaração à imprensa, o presidente da Alepe negou que o acordo tenha sido firmado devido à pressão dos prefeitos representantes da Amupe. 

“Não houve pressão em momento algum… Quando eles chegaram, não foi nem dez minutos de conversa”, disse. 

Ele também cobrou da governadora: “A gente espera que não tenham mais desculpas, que seja feito o convênio com as prefeituras, que seja repassada a verba que for preciso fazer… Inclusive, as emendas parlamentares dos deputados“, declarou.