Câmara de Olinda tem 91% de comissionados e TCE determina mudanças

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, por maioria, uma auditoria especial realizada na Câmara de Vereadores de Olinda, que apontou uma desproporção no quadro de servidores comissionados. Ainda, o TCE determinou mudanças no quadro de pessoal, no prazo de seis meses.

A auditoria especial foi aberta a pedido do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Durante a sessão do TCE realizada em 23 de julho, a Segunda Câmara do TCE penalizou o ex-presidente da Casa legislativa, Saulo Holanda Rabelo de Oliveira, com uma multa superior a 11 mil reais, devido ao fato de quase 91% da força de trabalho ser composta por ocupantes de cargos em comissão, sem concurso, em detrimento de servidores efetivos.

A investigação do TCE revelou que o desequilíbrio estrutural se manteve de forma expressiva entre 2024 e 2025.

De acordo com o relatório técnico do TCE, em fevereiro de 2025, a Câmara de Olinda contava com 242 servidores, dos quais 222 eram comissionados e apenas 20 haviam ingressado por meio de concurso público.

A equipe de auditoria do TCE destacou que funções eminentemente burocráticas e operacionais, como as de Assessor Legislativo e Administrativo, estavam sendo executadas por pessoal de livre nomeação.

Essa prática, segundo o TCE, desvirtua a exigência constitucional que restringe esses vínculos exclusivamente a postos de direção, chefia e assessoramento.

O conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, ressaltou que a situação foi exacerbada pela sanção da Lei Municipal 6.369/2025, assinada pelo próprio presidente da Câmara, que estruturou o quadro criando novos cargos comissionados.

O relator pontuou ainda a omissão da gestão em convocar candidatos para os 21 cargos efetivos que se encontravam vagos, mesmo após a realização de um concurso público em 2024.

O certame ofertou apenas 17 vagas, um número considerado manifestamente insuficiente para corrigir o déficit estrutural.

Notificado pelo TCE no processo, Saulo Holanda não apresentou defesa escrita, tornando as irregularidades incontroversas nos autos.

“No caso desse gestor, ele foi responsável, ele sancionou a Lei 6369/2025 quando a situação já era grave, ou seja, já havia 90% de cargos comissionados na Câmara até aquele exercício. E esse número aumentou para 91 e mais um percentual por conta da criação de novos cargos comissionados”, esclareceu o relator Carlos Pimentel.

Como resultado do julgamento no TCE, a atual gestão da Câmara de Olinda terá um prazo estrito de 180 dias para apresentar um plano de readequação de seu quadro de pessoal e extinguir os cargos comissionados irregulares.

O ex-presidente da Câmara também foi multado. Ainda cabe recurso contra a deliberação, no próprio TCE.

Fica aberto pelo site Jamildo.com o espaço para contraditório para o ex-presidente e a Câmara, caso queiram se manifestar sobre o julgamento do TCE.