entenda o que é defeso eleitoral e veja principais datas eleitorais restantes

Neste sábado (04) faltam exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições de 2026. Com o marco de 90 dias antes do pleito, diversas mudanças começam a ocorrer, principalmente para os pré-candidatos. 

Além das proibições para gestores que tentarão reeleição, o mês de julho também inicia as convenções partidárias, eventos públicos que oficializarão pré-candidatos como candidatos oficiais na disputa. A campanha oficial começa no próximo mês, com início dos pedidos de votos, divulgação de números e as propagandas. 

O que é defeso eleitoral, que começa neste sábado (04)

A partir de hoje, administradores públicos que tentarão a eleição estarão no período de defeso eleitoral, que consiste em um conjunto de restrições legais para garantir o equilíbrio e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. A ideia é que alguém fora de um cargo tenha as mesmas condições de vencer que um gestor. 

As proibições atingem servidores públicos, órgãos e entidades da administração direta e indireta nas esferas estadual e federal.

Deste sábado até a eleição, fica vedado aos agentes públicos nomear, contratar, admitir ou demitir trabalhadores sem justa causa até a posse dos eleitos.

A lei também proíbe transferências de ofício ou remoções de servidores. A regra abre exceções para a nomeação de cargos comissionados, vagas abertas no Poder Judiciário e no Ministério Público, e para a convocação de aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2026. Por conta dessa regra, a governadora Raquel Lyra usou a sexta-feira (03) para homologar o resultado do Concurso Público Unificado e iniciar novas obras, de forma a conseguir fazer convocações e continuar com as ações do estado, mas sem poder fazer eventos sobre. 

Policiais civis, militares e agentes penitenciários mantêm a possibilidade de transferência regulamentar.

Também é bloqueado a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios. O caixa estadual só pode liberar recursos para dar continuidade a obras públicas que já têm cronograma financeiro preexistente e execução em andamento. Repasses excepcionais dependem exclusivamente de situações formais de emergência ou calamidade pública.

Nesse período, secretarias e assessorias de comunicação suspendem a publicidade institucional de atos, programas, serviços ou campanhas e os portais eletrônicos e canais digitais oficiais do governo precisam ocultar nomes, slogans, marcas e imagens que identifiquem as autoridades cujos cargos estão em disputa.

Apesar disso, as páginas governamentais continuam ativas, mas apenas com espaços de transparência fiscal e o acesso à informação.

A lei impede a presença de qualquer concorrente em inaugurações de obras públicas. O dinheiro público também não pode financiar shows artísticos ou eventos culturais voltados para entregar prédios ou divulgar ações estaduais.

Caso alguém descumpra as regras, há sanções financeiras e até possibilidade de cassação do registro ou do diploma do candidato. 

Calendário eleitoral: veja as datas restantes para eleição de 2026

O cronograma do Tribunal Superior Eleitoral prevê atualizações relevantes a partir de julho, além do defeso eleitoral, também se inicia as convenções partidárias. A campanha só começa oficialmente em agosto e irá até outubro. 

Veja as datas restantes para o período eleitoral: 

• 20 de julho a 5 de agosto: Período oficial para a realização das convenções partidárias. Os partidos e as federações se reúnem para oficializar as escolhas dos candidatos aos cargos de presidente, governador, senador e deputados, além de fechar os acordos de coligações.

• 15 de agosto: Prazo limite para que as legendas enviem os pedidos de registro de candidatura para a Justiça Eleitoral. O sistema recebe os requerimentos até as 19h deste dia. Nesse período, os eleitores têm acesso às informações de cada candidato pelo DivulgaCand, do TSE, com acesso ao plano de governo e podendo acompanhar todos os gastos da campanha. 

• 16 de agosto: Início oficial da propaganda eleitoral. Os candidatos ganham autorização para realizar carreatas, caminhadas, comícios, distribuir material gráfico e fazer pedidos de votos na internet.

• 28 de agosto: Começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno, estendendo-se até o dia 1º de outubro.

• 14 de setembro: Data final para que todos os registros de candidaturas e recursos passem pelo julgamento definitivo das instâncias ordinárias.

• 4 de outubro: Dia das eleições em primeiro turno. Os portões dos locais de votação funcionam das 8h às 17h, seguindo o horário unificado de Brasília.

• 25 de outubro: Realização do segundo turno das eleições nos estados e na disputa presidencial onde houver necessidade.

• 18 de dezembro: Prazo final para a diplomação de todas as candidatas e candidatos eleitos no pleito de 2026.

Adendo: 15 dias antes das eleições, candidatos não podem ser presos, Cinco dias antes do pleito, a medida se estende para todos os eleitores. Em ambos os casos, há exceção para flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto, ou seja, descumprir uma ordem que protege o direito de votar ou de circular sem constrangimento durante o período da eleição.