Representação apresentada pelo deputado pede apuração sobre eventual participação de servidores e uso da estrutura municipal em manifestações
O deputado federal Mendonça Filho (PL) protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando a apuração de supostos indícios de utilização da estrutura administrativa da Prefeitura do Recife e da participação de servidores municipais na organização de protestos realizados nos últimos dias contra o Governo de Pernambuco em bairros da capital e da Região Metropolitana.
Segundo o parlamentar, a manifestação encaminhada ao MPPE não questiona o direito constitucional de protesto, mas pede que seja investigada uma possível utilização da máquina pública para fins político-eleitorais. De acordo com Mendonça, os atos apresentariam características semelhantes de organização e mobilização.
“Os protestos dos últimos dias são claramente orquestrados. Acontecem em bairros diferentes, mas seguem o mesmo formato e a mesma estrutura. Às vésperas da eleição, é tudo muito estranho. Inaceitável que servidores públicos da Prefeitura do Recife tenham participação ativa nessas mobilizações. É uma suspeita grave que precisa ser investigada“, afirmou.
Na representação, o deputado sustenta que o direito à manifestação deve ser preservado, mas argumenta que ele deve coexistir com outros direitos previstos na Constituição, como o direito de ir e vir. O documento pede que o Ministério Público apure se houve emprego de recursos públicos municipais ou atuação de agentes da administração na organização das mobilizações.
“O direito de manifestação é legítimo e deve ser respeitado. Mas ele precisa conviver com outros direitos igualmente garantidos pela Constituição, como o direito de ir e vir das pessoas, que vem sendo desrespeitados por esses protestos”, declarou. “Se houver servidores, contratos públicos ou recursos da Prefeitura empregados nessa mobilização, estaremos diante de um fato grave que exige uma apuração rigorosa.”
De acordo com o texto encaminhado ao MPPE, a representação tem como foco a eventual participação de servidores e prestadores de serviço vinculados à Prefeitura do Recife na articulação dos protestos, o que, segundo o parlamentar, poderá configurar desvio de finalidade e utilização da máquina pública para objetivos político-eleitorais.
O pedido de investigação cita reportagens jornalísticas, materiais de convocação e publicações em redes sociais que, segundo Mendonça Filho, apontariam indícios da atuação de pessoas ligadas à administração municipal na organização e divulgação dos atos. Entre os elementos mencionados está a suposta participação de um assessor lotado na Secretaria de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, além da utilização de aplicativos de mensagens para convocação coordenada dos participantes.
Na representação, o deputado solicita que o Ministério Público requisite informações à Prefeitura sobre a lotação, atribuições e frequência funcional dos agentes mencionados, bem como documentos relacionados a eventuais contratos de terceirização que possam ter ligação com os fatos investigados.
O documento também requer, dentro dos limites legais, o compartilhamento de informações produzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Check-in que possam ter relação com o caso, além da preservação de provas digitais, da oitiva dos envolvidos e da adoção das medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Segundo Mendonça Filho, se os indícios forem confirmados, poderá haver violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal, além da possível caracterização de atos de improbidade administrativa. Até o momento, a representação apresentada pelo parlamentar aguarda análise do Ministério Público de Pernambuco.
O Jamildo.com entrou em contato com a Prefeitura do Recife. Assim que tiver respostas, essa matéria será atualizada.
Fonte: Jamildo
Comentários do post