Amupe cria comissão para avaliar impacto de decisão do STF sobre piso do magistério

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, nesta segunda-feira (3), em Assembleia Extraordinária voltada à definição de estratégias para temas considerados prioritários pelas gestões municipais. Entre os principais assuntos discutidos estiveram os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do piso nacional do magistério aos professores contratados, a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além das perspectivas da Ferrovia Transnordestina para Pernambuco.

Durante a reunião, a entidade deliberou pela criação de uma comissão formada por prefeitos, equipe técnica e assessoria jurídica da Amupe para analisar os efeitos financeiros e jurídicos da decisão do STF no âmbito do Tema 1.308. O grupo ficará responsável por elaborar um diagnóstico da realidade dos municípios e propor alternativas que ofereçam maior segurança jurídica aos gestores públicos.

A comissão será composta, inicialmente, por representantes dos municípios de Bezerros, Bodocó, Tupanatinga, Verdejante, Limoeiro, Jaqueira, Tabira, Igarassu, Belo Jardim e Calumbi.

Segundo a Amupe, o objetivo é construir soluções conjuntas que permitam o cumprimento das decisões judiciais sem comprometer o equilíbrio financeiro das administrações municipais.

Piso do magistério e aposentadoria de agentes de saúde

Além da criação do grupo de trabalho sobre o piso do magistério, a Assembleia definiu que a entidade realizará uma análise técnica e jurídica sobre a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O estudo também deverá abordar os mecanismos de compensação financeira da União aos municípios em razão da medida.

O presidente da Amupe, Pedro Freitas, afirmou que a entidade pretende fortalecer a atuação conjunta dos municípios diante de temas que exigem soluções técnicas e segurança jurídica.

“Nosso papel é unir os municípios em torno de pautas que exigem diálogo, responsabilidade e soluções técnicas. A Amupe seguirá trabalhando para oferecer segurança aos prefeitos e prefeitas, defendendo os interesses dos municípios e buscando caminhos que permitam cumprir as decisões judiciais sem comprometer a sustentabilidade financeira das administrações. A criação dessa comissão demonstra o compromisso da entidade em construir soluções coletivas, ouvindo as diferentes realidades municipais“, disse o gestor.

Transnordestina e fortalecimento da estrutura jurídica

Outro ponto da Assembleia foi a apresentação do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Ferreira Alexandre, sobre o andamento da Ferrovia Transnordestina e as perspectivas da obra para o desenvolvimento econômico de Pernambuco.

Os prefeitos também conheceram a nova estrutura jurídica da Amupe, criada para ampliar o acompanhamento preventivo de pautas estratégicas e oferecer suporte técnico aos municípios.

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, afirmou que os encaminhamentos definidos durante a Assembleia contribuem para ampliar a segurança jurídica das administrações municipais. “A Assembleia reuniu os prefeitos para garantir mais segurança jurídica às decisões que teremos pela frente. Saímos daqui com encaminhamentos concretos, comissões formadas e o compromisso de aprofundar os debates sobre temas fundamentais para os municípios“, disse.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, também destacou a importância da atuação coletiva da entidade na discussão de temas que impactam as gestões locais. “A Amupe cumpre um papel essencial ao reunir os municípios para discutir pautas que impactam diretamente a gestão. São debates que fortalecem o planejamento, orientam os gestores e contribuem para decisões mais seguras.”