Banco do Nordeste abre campanha para regularização de dívidas de financiamentos rurais com até 90% de desconto, beneficiando 115 mil produtores em PE
O Banco do Nordeste (BNB) iniciou uma campanha para regularização de operações de crédito rural com condições especiais de quitação e renegociação para produtores inadimplentes.
A medida pode beneficiar mais de 660 mil produtores rurais em sua área de atuação, com abatimentos no valor total das dívidas que podem alcançar até 90%, a depender do enquadramento de cada contrato.
Os financiamentos contemplados foram concedidos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estão amparados pela Lei 14.166 e pelo Decreto 12.956.
Em Pernambuco, a estimativa do BNB é que aproximadamente 115 mil agricultores estejam aptos a regularizar a situação financeira, totalizando cerca de 147 mil operações passíveis de renegociação no estado.
Do público pernambucano elegível, mais de 57 mil contratos atendem aos critérios exclusivos da Lei 14.166, cerca de 17 mil enquadram-se no Decreto 12.956 e quase 39 mil preenchem os requisitos de ambas as legislações.
Pelas regras da Lei 14.166, voltada a contratos firmados há mais de sete anos e com atrasos registrados até outubro de 2021, o desconto para liquidação integral da dívida pode chegar a 90% sobre o saldo principal e juros.
Nos casos de renegociação para parcelamento até novembro de 2032, o abatimento é de até 50%, com prazo de adesão aberto até abril de 2028. Já pelo Decreto 12.956, focado em contratos entre 2012 e 2022 com atraso superior a 365 dias em maio de 2026, os abatimentos para quitação chegam a 80%, além de desconto fixo de até R$ 6 mil.
O prazo limite de adesão para este decreto encerra em 20 de dezembro de 2026.
De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, o objetivo central da medida é retirar os pequenos produtores da inadimplência e reativar a capacidade de financiamento no campo.
Em declaração oficial, o executivo destacou que a regularização permite a retomada do acesso ao crédito, viabilizando novos investimentos e estimulando a economia dos municípios do interior da região.
A alta adesão esperada para a nova campanha de renegociação possui relevância direta para a economia regional, visto que a restauração da capacidade de crédito dos pequenos agricultores impacta o abastecimento local de alimentos e reduz a pressão do endividamento sobre o setor produtivo nordestino.
As consultas sobre enquadramento contratual podem ser feitas via WhatsApp do BNB, pelo portal da instituição, ou presencialmente em agências e unidades do Agroamigo
Fonte: Jamildo
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