“A omissão já é uma maneira de se posicionar”, avalia jurista sobre Kássio Nunes no dia da eleição

A atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, no dia das eleições foi alvo de críticas do jurista e professor de Direito Alexandre Zamboni.

O episódio completo vai ao ar nesta sexta-feira (30), às 14h, tanto no YouTube como nas principais plataformas de podcast.

Em entrevista ao podcast PodJá, do Jamildo.com, ele questionou a demora do magistrado em responder à solicitação relacionada ao horário de votação e afirmou que a condução do caso não teve justificativa jurídica razoável

“Por que o ministro Nunes Marques demorou, salvo engano, mais de duas horas no dia da eleição para pedir informações sobre o que estava acontecendo com os pedidos que chegaram até ele? E, quando pediu informações, deu prazo de meia hora, prazo este que findaria às 16h40, com a eleição encerrando às 17h”, afirmou.

Segundo o jurista o prazo deixaria cerca de 20 minutos para uma decisão, o que a tornaria “completamente inócua”. “A omissão já é uma maneira de se posicionar”, disse. Para ele, “não existe nenhuma justificativa lógica, de bom senso e até justa juridicamente falando” para o que ocorreu.

Zamboni também lembrou o conceito de periculum in mora (perigo na demora), que, segundo ele, já é ensinado no primeiro período da faculdade. “Medidas de urgência são despachadas com urgência”.

O pedido da campanha do presidente Lula foi protocolado às 13h54 e o despacho do presidente do TSE, solicitando informações à Justiça Eleitoral da Bahia, foi assinado às 16h12, com prazo de retorno de 30 minutos. Ou seja, restariam apenas 20 minutos para o TSE analisar a resposta e proceder com a decisão.

Outro ponto questionado por Zamboni foi o rito realizado pelo Supremo Tribunal Federal ao receber a demanda do extensão do horário de votação. Para o advogado, o próprio presidente do STF, Édson Fachin, deveria ter analisado o caso. “Durou 47 minutos. Foi outro absurdo. Em situações anormais, não tem como você querer decidir com a régua normal”, avalia o especialista.

Flávio Bolsonaro e a polêmica saída do país

Outro assunto polêmico discutido na entrevista foi a saída do senador Flávio Bolsonaro do Brasil e as circunstâncias envolvendo a determinação de recolhimento de seu passaporte.

Ao analisar o episódio, Zamboni ponderou que a investigação em questão apura suspeitas de lavagem de dinheiro e não possui relação direta com o processo eleitoral. Na avaliação do professor, a medida cautelar solicitada pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode ser compreendida dentro de uma estratégia de proteção da investigação.

Ele citou o fato de o empresário Willer Tomaz já ter descumprido uma determinação de entrega de passaporte e deixado o país, além de declarações públicas de integrantes da família Bolsonaro sobre uma possível mudança para os Estados Unidos, como fez Eduardo Bolsonaro.

Zamboni também rejeitou a ideia de que decisões judiciais devam ser tomadas considerando seus possíveis efeitos políticos, seja para beneficiar a direita ou a esquerda.

“Eu não posso ser a favor de Judiciário decidindo por conveniência política. Para mim, o direito tem que ser aplicado de forma técnica”, declarou.

STF e ministros investigados

Sobre o Supremo, Zamboni defendeu que a crítica a ministros é legítima e não deve ser confundida com ataque à instituição. “Todo agente do Estado, inclusive os magistrados, pode e deve ser criticado. Não deve existir ninguém que seja imune à crítica“, afirmou. “Um ministro integra o STF. Ele não é sinônimo do STF”.

Para o professor, “a pior coisa que pode acontecer é você ter uma corte suprema com interesse político”. Ao comentar as notícias envolvendo ministros da Corte, a exemplo de Alexandre de Moraes, ele disse defender a apuração e não punições antecipadas por fatos revelados incompletos pela imprensa.“Eu não acho que seja benéfico a nenhuma sociedade ter pessoas que não possam sequer ser averiguadas”, declarou.

“Por que, por maior que seja o cargo dela, essa pessoa tem algo tão especial que não se pode averiguar? Não estou falando em afastar, não estou falando em impeachment. Estou falando em averiguar. E, se averiguar e tiver motivo para impeachment, que se faça”, completou.