Alexandre de Moraes dá 48 horas para PGR avaliar se apreensão de arma revoga prisão de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a arma de fogo recolhida com a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho ocorreu nesta quarta-feira (24).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve analisar se o episódio configura uma falta grave no cumprimento da pena. A manifestação jurídica vai balizar a decisão do relator sobre a manutenção ou a revogação do regime domiciliar humanitário do político.

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25). O ministro do STF avaliará se prorroga a permanência do ex-presidente em sua residência ou se determina o retorno do condenado para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como Papudinha.

Moraes citou artigos da Lei de Execução Penal para fundamentar o pedido de parecer. A legislação estabelece que o detentor de pena privativa de liberdade comete falta grave ao possuir de forma indevida um instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas.

A Polícia Militar recolheu a pistola Glock calibre 9 mm no dia 15 de junho durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal. Um militar do Exército vinculado à segurança presidencial transportava o armamento no assoalho do veículo e acabou detido por falta do certificado de registro no momento da abordagem.

O ex-presidente prestou depoimento de cinco minutos à Polícia Civil na terça-feira (23) dentro de sua residência, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. O político confirmou a propriedade do revólver e justificou que mantinha o equipamento em casa para a proteção das três mulheres de sua família.

A defesa técnica, coordenada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, alegou que Bolsonaro pediu apenas para o segurança avaliar o funcionamento do equipamento que apresentava falhas. Os defensores argumentam que a arma estava registrada de forma regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército.

A equipe de segurança desativou o armamento previamente sem o conhecimento do ex-presidente. Os médicos prescreveram remédios contínuos para o tratamento de broncopneumonia do paciente, substâncias que podem afetar temporariamente a cognição do político.

Investigadores do caso avaliam se a conduta dos envolvidos se enquadra como uma infração administrativa de transporte ou como crime do Estatuto do Desarmamento. Após o parecer da PGR, a defesa do ex-presidente também terá 48 horas para apresentar suas considerações finais ao STF.