ano de pegar o acelerador

Em meio ao impasse entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu a flexibilização do texto e pediu agilidade na tramitação do projeto. A declaração foi feita nesta quinta-feira (26), durante o Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Olinda.

Sem mencionar diretamente a oposição, que preside a Comissão de Finanças da Casa, a governadora afirmou que o Estado não pode interromper projetos por disputas políticas. “Esse ano é ano de pegar o acelerador, não é ano de parar nada. É ano de acelerar para entregar um belo conjunto de obras até o final do ano”, disse.

A fala ocorre no dia seguinte à audiência pública na Comissão de Finanças, convocada por deputados oposicionistas, que terminou sem consenso sobre o percentual de remanejamento orçamentário autorizado ao Executivo.

No evento, Raquel associou a discussão da LOA à capacidade de investimento do Estado. Ela mencionou negociações para alongamento de dívidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, com o objetivo de reduzir parcelas e ampliar a margem para obras e serviços. “Não tem mais o que eu quero do que fazer o orçamento funcionar. Para quem? Para o povo. Não é para mim”, afirmou.

O impasse chegou ao Judiciário após a aprovação do projeto, em dezembro de 2025, com mais de 100 emendas. A sanção do Executivo e a promulgação de trechos pela Assembleia resultaram em versões divergentes da lei. No fim daquele mês, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar suspendendo a promulgação feita pelo Legislativo e mantendo os vetos da governadora até decisão definitiva. O mérito ainda não foi julgado.

Segundo o governo, cerca de R$ 500 milhões aguardam autorização no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desde o ano passado. Raquel informou que terá reunião com o órgão na próxima semana. “Eu vou ter uma reunião com o Tribunal de Contas, na semana que vem, mostrando as prioridades de Pernambuco, para que a gente possa ter celeridade nas análises. É claro que a avaliação deles é importante. Impede que a gente faça coisa errada, melhora o projeto, mas precisa sair”, declarou.

Disputa sobre a LOA

O centro da divergência está no Artigo 10 do projeto. O Executivo defende a autorização para abertura de créditos suplementares por decreto até o limite de 20% da despesa fixada para 2026. A Comissão de Finanças reduziu o percentual para 10%, sob o argumento de que eventuais pedidos adicionais podem ser apreciados em regime de urgência pelo plenário.

Deputados também retiraram dispositivos que permitiam remanejamentos automáticos para fundos, fundações, empresas estatais, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e parte da dotação do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). Foi ainda restaurado o Artigo 11, que assegura aos chefes dos demais Poderes a abertura de créditos suplementares em suas unidades orçamentárias.

A votação dos vetos da governadora, prevista para janeiro em convocação extraordinária, não ocorreu. A Assembleia recorreu da liminar do tribunal, mas não há data para julgamento. E a votação no plenário da Alepe está marcada para o dia 10 de março.

Relação com os vereadores

A governadora participou do segundo dia do Congresso da UVP, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco. Segundo a organização, o encontro reúne entre 500 e 700 vereadores.

No discurso, Raquel destacou o papel dos parlamentares municipais na execução das políticas públicas. “Eu preciso fazer as entregas estando próxima da população, e ninguém é mais próximo da população do que vocês”, afirmou.

O presidente da UVP e da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, disse que o congresso busca ampliar a regionalização do debate e garantir acesso dos vereadores às pautas estaduais, independentemente de posicionamentos políticos locais.

A governadora também mencionou o ambiente de tensão institucional recente, incluindo pedidos de CPI, e reiterou que tem atuado com responsabilidade. Ao tratar da relação com o governo federal, afirmou que o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem contribuído para viabilizar obras e enfrentar problemas estruturais no Estado.