Após STF trancar inquérito, MPPE diz que aguarda notificação para entender razões para suspensão de investigação da PCR

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma nota no domingo (1) informando que ainda não teve acesso à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou o trancamento de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra secretárias da gestão do prefeito João Campos (PSB).

O órgão afirma que solicitou vistas da Petição nº 15.115 ao STF desde a manhã da sexta-feira (30), mas não obteve retorno até o momento. O MPPE também alega que não foi intimado oficialmente para prestar esclarecimentos sobre o caso ou recebeu cópia da decisão judicial.

“O MPPE aguarda o acesso aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita”, diz a nota.

O Ministério Público argumentou que está impedido de comentar detalhes da investigação ou o mérito da decisão divulgada pela imprensa. Segundo a nota, o procedimento criminal e as medidas cautelares tramitam em segredo de justiça na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital.

O Alvo das Investigações

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu apurações que miravam três auxiliares diretas de João Campos: as secretárias Luciana Albuquerque (Saúde) e Maíra Fischer (Finanças), além da executiva Adynara Gonçalves (Direitos Humanos).

O Gaeco investigava supostas irregularidades na adesão do município a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.

Outro foco da apuração envolvia a nomeação de um procurador municipal. O servidor, aprovado na 63ª posição no concurso de 2022, apresentou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no ano passado e foi nomeado na cota de pessoas com deficiência.

Após repercussão negativa e decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a prefeitura recuou e nomeou o primeiro colocado original da lista PCD.

Decisão do STF

Gilmar Mendes atendeu a um pedido do PSB, que alegou risco à neutralidade do Estado em período pré-eleitoral. O ministro apontou suposto desvio de finalidade na apuração do Gaeco.

Segundo o magistrado, a investigação, iniciada para verificar atas de preços, tornou-se genérica e desproporcional, com quebras de sigilo sem autorização judicial.

No mesmo despacho, o ministro autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco. A decisão aponta indícios de monitoramento supostamente ilegal contra o secretário de Articulação Política do Recife, Gustavo Monteiro, e cita a existência de uma suposta “estrutura paralela de inteligência” para vigilância política.

O Governo de Raquel Lyra (PSD) informou que ainda não foi notificado da decisão, mas reafirmou o respeito à legalidade das ações policiais.