Jurídico da campanha de João Campos entrará com pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e ações no MPPE, AGU. Dossiê cita supostas irregularidades em momentos diversos
A campanha do candidato João Campos (PSB) se reuniu com veículos de imprensa nesta quinta-feira (27) para divulgar as medidas judiciais que adotará contra a campanha da governadora Raquel Lyra (PSD).
O caso ocorre após uma reportagem da Record TV alegar que o Governo de Pernambuco repassou verbas públicas de publicidade para uma empresa vinculada a páginas nas redes sociais que estariam sendo investigadas por desinformação e ataques contra João.
Para além do caso de suposto investimento em perfis de desinformação, o grupo do socialista elaborou um dossiê para entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com outras alegações para Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Durante a entrevista coletiva, o advogado Rafael Carneiro, integrante da coordenação jurídica da Frente Popular de Pernambuco, afirmou que a ação eleitoral reúne cinco eixos principais contra a chapa encabeçada pela governadora Raquel Lyra.
O primeiro ponto trata do suposto uso de ônibus escolares de prefeituras para o transporte de militantes até a convenção estadual da governadora, no dia 2 de agosto no Parador, no Recife. O corpo jurídico alega que veículos municipais para estudantes foram deslocados de cidades do interior para o ato político, ato que seria proibido pelo artigo 73 da Lei das Eleições.
O segundo eixo retoma as denúncias sobre o uso de policiais civis para a vigilância de adversários políticos, caso conhecido como “Nova Missão”. O terceiro ponto questiona o uso da aeronave oficial do Estado, comprada por R$ 64 milhões sob a justificativa de operações de saúde e transporte de órgãos, para o deslocamento da governadora em agendas político-partidárias.
O quarto eixo contesta os valores gastos com publicidade governamental no primeiro semestre de 2026. A equipe jurídica aponta que o Governo do Estado ultrapassou o teto eleitoral em cerca de R$ 5 milhões, além de manter marcas e slogans de programas estaduais em obras públicas durante os três meses anteriores ao pleito.
No quinto ponto, o advogado da equipe de João Campos questiona a contratação da empresa gestora do site Portal de Prefeitura. O advogado afirmou que a peça jurídica reúne comprovantes de que o ex-sócio do portal esteve no Palácio do Campo das Princesas e na Casa Civil. A ação pede a apuração de abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com pedido de cassação de registro e inelegibilidade.
Representações em órgãos de controle
Além da ação eleitoral, a assessoria jurídica da coligação informou que apresentará representações no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por atos de improbidade administrativa, e no Ministério Público Eleitoral (MPE), por crimes eleitorais e peculato.
O grupo de João Campos também formalizará denúncias na Controladoria-Geral da União (CGU), na Caixa Econômica Federal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Na quarta-feira (26), a governadora Raquel Lyra declarou que sua atuação ocorre dentro da legalidade e que aciona a Justiça contra ataques à sua honra.
A Secretaria de Comunicação de Pernambuco (Secom-PE) informou que a contratação de publicidade obedece a critérios técnicos por meio de agências licitadas. A direção do Portal de Prefeitura negou irregularidades e afirmou que o servidor citado deixou a empresa em 2024. Questionada pela imprensa durante a coletiva, a apuração dos repórteres indicou que não há inquérito aberto na Polícia Federal sobre o tema até o momento.
O Jamildo.com enviou as alegações do grupo para as assessorias do Governo de Pernambuco e para campanha da governadora Raquel Lyra, quando houver um retorno essa matéria será atualizada.
Fonte: Jamildo
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